29/01/2025 12:15

Suspenso o processo por expedição de precatório
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/11/2024
17/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
13/09/2024 21:59

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/09/2024 21:59

Expedido(a) ofício precatório a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/09/2024 16:41

Iniciada a execução
05/09/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
29/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/08/2024
09/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc870c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTHOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos id. 06590e6, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.Em havendo dedução de depósito(s) recursal(is) na promoção acima mencionada, ficam convolado(s) em penhora, devendo, desde já, nos termos do art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT, devendo ser expedido(s) alvará(s) ao autor, que deverá no prazo de 48 horas, dizer se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (DARF) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na forma do artigo 876 da CLT.Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E.

TRT, a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.

TST e IN RFB 1127/2011.Considerando o teor da decisão da ADI nº 5766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, declaro extinta a execução pelos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça.1) Intimem-se as partes para ciência, inclusive para apresentação de Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução.Após, expeçam-se as(os) RPVs/Precatórios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
28/06/2024 09:04

Homologada a liquidação
27/06/2024 22:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2024
10/04/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/03/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
15/02/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 01/02/2024
21/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 20:43

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
19/12/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/12/2023 01:54

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/12/2023
28/11/2023 23:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/11/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/09/2023
05/09/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação comprovando cumprimento obrigação de fazer e juntada)
03/09/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/08/2023
04/07/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/07/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/05/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
23/05/2023 12:19

Iniciada a liquidação
23/05/2023 12:19

Transitado em julgado em 09/05/2023
12/05/2023 15:42

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2023 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2022 21:35

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 21:07

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
24/11/2022 21:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
29/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/10/2022
25/10/2022 20:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
19/10/2022 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 18/10/2022
05/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/10/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
04/10/2022 12:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/09/2022 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
02/09/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 05/08/2022
28/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
27/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/07/2022 13:04

Encerrada a conclusão
08/07/2022 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
10/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2022
31/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 30/05/2022
26/05/2022 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Custas)
18/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
17/05/2022 11:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
17/05/2022 11:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONAN MANSU HONAINE
08/04/2022 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
04/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/03/2022
26/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/02/2022
19/02/2022 02:47

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 17/02/2022
10/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/02/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
09/02/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/02/2022 21:30

Encerrada a conclusão
04/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 03/02/2022
26/01/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/01/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
22/12/2021 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/12/2021
08/12/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/12/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
07/12/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/11/2021 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de RONAN MANSU HONAINE em 16/11/2021
08/11/2021 19:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/11/2021 19:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
20/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) RONAN MANSU HONAINE
18/10/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/10/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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