05/05/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP em 14/04/2025
14/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 08:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64580b2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA Recorrido(a)(s): 1. ANDRADE GUTIERREZ S/A 2. MH INSPEBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 58c6e4e; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. 11b3467).

Regular a representação processual (Id. 4446051).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
24/01/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:23

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 14:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ S/A em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ S/A em 23/10/2024
17/10/2024 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
09/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP
09/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
09/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
09/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
20/08/2024 12:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA - CPF: *29.***.*15-90
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
28/06/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP em 26/06/2024
27/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ S/A em 26/06/2024
17/06/2024 10:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP
10/06/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
10/06/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
14/05/2024 20:05

Conhecido o recurso de ANDRADE GUTIERREZ S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-30 e não provido
14/05/2024 20:05

Conhecido o recurso de ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA - CPF: *29.***.*15-90 e provido
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:42

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
13/03/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/08/2023 15:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/08/2023 15:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/08/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
21/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MH INSPEBRAS COMERCIO E SERVICOS PARA SOLDAGEM LTDA. - EPP
21/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
21/07/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA BARBOSA
19/07/2023 23:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/08/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/07/2023 15:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/03/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
13/03/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ S/A
13/03/2023 16:21

Convertido o julgamento em diligência
10/03/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/02/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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