28/08/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 12:46

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2025 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDER DE SOUZA DINIZ em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDER DE SOUZA DINIZ em 11/04/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83e8f41 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDER DE SOUZA DINIZ
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EDER DE SOUZA DINIZ
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EDER DE SOUZA DINIZ
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30f51cd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA.

Recorrido(a)(s): EDER DE SOUZA DINIZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. ad3fd77; recurso interposto em 19/11/2024 - Id. 7a808c6).

Regular a representação processual (Id. bf8292f).

Satisfeito o preparo (Id. 4dd77dd, b40b9a, 96f792d, d41eec8, 86c93f3 e 94433b3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §8º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, sequer alegados, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /isbr/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
29/01/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:02

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/11/2024 21:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDER DE SOUZA DINIZ em 22/11/2024
19/11/2024 10:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 08:51

Conhecido o recurso de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-42 e não provido
08/11/2024 08:51

Conhecido o recurso de EDER DE SOUZA DINIZ - CPF: *90.***.*06-09 e provido em parte
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EDER DE SOUZA DINIZ
04/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
27/09/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
18/09/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/09/2024 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:28

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/07/2024 22:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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