20/03/2024 18:30

Baixa Definitiva
20/03/2024 18:30

Transitado em Julgado em 20.03.2024
18/01/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2023.
05/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
28/11/2023 16:38

Expedição de Ofício.
27/11/2023 07:05

Publicado edital em 27.11.2023.
20/11/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
26/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2022 04:26

Conclusos para julgamento
08/06/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2022 16:58

Distribuído por sorteio
03/06/2022 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 12:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00