07/05/2025 16:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARLEN TELEMACO FERREIRA em 30/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN TELEMACO FERREIRA
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 12:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/03/2025
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b252ef proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ARLEN TELÊMACO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. bed6278; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. 451eb10).

Regular a representação processual (Id. 5dcaef7).

Desnecessário o preparo, conforme art. 855-A, § 1º, inciso II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 133; artigo 134, §4º; artigo 487; artigo 917; artigo 924, inciso III; Código Civil, artigo 50, §1º, 2; Lei nº 11101/2005, artigo 2º, §6º; artigo 6º, §4º; artigo 47; artigo 52, §3º, inciso III; artigo 59, §1º. - divergência jurisprudencial . - artigo 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), de 19 de dezembro de 2019.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
27/01/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:16

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARLEN TELEMACO FERREIRA em 29/10/2024
25/10/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN TELEMACO FERREIRA
07/10/2024 10:29

Conhecido o recurso de ARLEN TELEMACO FERREIRA - CPF: *49.***.*71-72 e provido
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
30/08/2024 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/07/2024 06:40

Distribuído por sorteio
14/06/2023 02:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/06/2023 23:48

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2022 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ARLEN TELEMACO FERREIRA em 26/08/2022
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2022
10/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN TELEMACO FERREIRA
09/08/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/07/2022
14/07/2022 17:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR EM AGRAVO DE PETIÇÃO REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
02/07/2022 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2022 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/04/2022 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ARLEN TELEMACO FERREIRA em 14/03/2022
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2022
14/03/2022 09:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
25/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2022
25/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2022
25/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN TELEMACO FERREIRA
21/02/2022 12:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
15/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2022
14/01/2022 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:52

Incluído em pauta o processo para 11/02/2022 10:30 ST6 - CRVMB ()
17/12/2021 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2021 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/10/2021 13:22

Distribuído por sorteio
24/09/2020 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 24/08/2020
08/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
05/08/2020 12:37

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13
04/08/2020 21:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
06/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 05/06/2020
06/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ARLEN TELEMACO FERREIRA em 05/06/2020
04/06/2020 10:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
06/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 08:51

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
05/05/2020 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN TELEMACO FERREIRA
25/04/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 15:54

Conhecido o recurso de ARLEN TELEMACO FERREIRA - CPF: *49.***.*71-72 e não provido
22/04/2020 15:54

Conhecido em parte o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
15/04/2020 11:01

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 11:01 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 11:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2020
06/04/2020 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 14:11

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, ST6 AGZ ()
30/03/2020 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2020 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/03/2020 14:46

Retirado de pauta o processo
13/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2020
12/03/2020 10:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 10:06

Incluído em pauta o processo para 24/03/2020, 10:00:00, ST6 - VINCULADOS ()
17/12/2019 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2019 19:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/12/2019 19:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/01/2018 00:07

Decorrido o prazo de GLENDA ALVES TAVARES DE MELLO em 22/01/2018 23:59:59
23/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de roberto de oliveira falco em 22/01/2018 23:59:59
23/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO em 22/01/2018 23:59:59
13/12/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2017
13/12/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2017
13/12/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2017
13/12/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2017 13:54

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/12/2017 08:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/11/2017 13:54

Retirado de pauta o processo
25/10/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2017
24/10/2017 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017 13:54

Incluído o processo em pauta (21/11/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 21.11.17)
19/09/2017 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2017 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/08/2017 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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