14/05/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 23:09

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
09/04/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR sem efeito suspensivo
09/04/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
10/03/2025 10:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 07/03/2025
06/03/2025 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5354940 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária da parte ré, declaro que a EMATER RIO se equipara à entidade de direito público, gozando das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência do STF, rejeito as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva, de inépcia, de impugnação à gratuidade judiciária e aos cálculos e valores lançados na inicial e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR ajuizou reclamação trabalhista em face de EMPRESA DE ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO RJ – EMATER RIO, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor dado a causa apenas para este fim, dispensado seu recolhimento em face da sua equiparação à entidade de direito público, gozando das mesmas prerrogativas processuais atribuídas à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência do STF. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, 17 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
17/02/2025 15:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
17/02/2025 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
17/02/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/02/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
21/10/2024 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR em 18/10/2024
08/10/2024 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
02/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/09/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 18:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
12/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR em 27/08/2024
17/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
15/07/2024 12:06

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 09:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/07/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:24

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
05/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) NELSON BUARQUE CAVALCANTI JUNIOR
05/06/2024 09:23

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 09:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/06/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/06/2024 07:07

Encerrada a conclusão
24/05/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
24/05/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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