07/05/2025 02:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2025 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA VEIGA DE CASTRO
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0df2080 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A. e outro(s) Recorrido(a)(s): LUCIANA VEIGA DE CASTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A sentença de piso acolheu parcialmente os pedidos da Autora, condenando a 2ª Reclamada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 466,34, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 19.119,98 (Id. 3f5eb4c).

Quando da interposição do Recurso Ordinário, a Recorrente apresentou apólice como substituição ao depósito recursal, no valor de R$ 16.464,68 (Id. 4f284a0).

Quanto às custas, apresentou guia e comprovante de pagamento, sob os Ids. 4e97258 e 906a568, respectivamente.

Ocorre que a guia de GRU apresentada não se refere ao presente processo, e sim ao processo de nº 0100194-86.2022.5.01.0034.

Salienta-se que, quando da interposição do presente recurso, não foi apresentada nenhuma guia nem comprovante de pagamento das custas.

Registra-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, por não se tratar de insuficiência no recolhimento dos valores referentes ao depósito recursal, mas sim de inexistência, nos termos da Súmula 128, I, do TST, a qual diz que, a cada novo recurso, é exigido um novo depósito.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A - HOSPITAL ESPERANCA SA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
24/01/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:04

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA VEIGA DE CASTRO em 18/10/2024
18/10/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA VEIGA DE CASTRO
04/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
04/10/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
25/09/2024 13:34

Conhecido o recurso de HOSPITAL ESPERANCA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 e provido em parte
25/09/2024 13:34

Conhecido o recurso de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A - CNPJ: 29.***.***/0001-60 e provido em parte
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 24-09-2024 ()
12/06/2024 21:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo