05/08/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE em 18/07/2025
10/07/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
30/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/06/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2025
29/05/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/05/2025 15:21

Registrada a inclusão de dados de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/04/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/04/2025 21:56

Iniciada a execução
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/03/2025
18/03/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9605b51 proferida nos autos. Quanto aos juros de mora na fase pré-judicial, observe-se que, ao contrário da taxa Selic, o IPCA-E não engloba os juros de mora.

Considerando-se o teor do julgamento das Reclamações Constitucionais relacionadas à ADC 58 STF, determino que a utilização na fase pré-processual do IPCA-E acrescido dos juros previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/1991 (TRD).

A partir da data do ajuizamento da ação, incidirá apenas a taxa SELIC (Fazenda Nacional) como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Indevida a acumulação com outros índices ou juros compensatórios, sob pena de violação ao teor da decisão vinculante ora mencionada.

Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO.

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.

ADCS 58 E 59.

ADIS 5.867 E 6.021. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

ARTS. 879, §7º, E 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467/2017.

ART. 39, CAPUT, E §1º, DA LEI 8.177 DE 1991.

MODULAÇÃO DE EFEITOS.

ATO RECLAMADO QUE COMANDA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL COM BASE NO IPCA-E CUMULADO COM JUROS LEGAIS DE 1%.

DECISÃO CONSENTÂNEA COM OS PARADIGMAS SUSCITADOS.

AUSÊNCIA DE AFRONTA.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

O comando da Corte de origem pela aplicação de juros legais, na forma do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991, de forma acumulada com o IPCA-e na fase pré-judicial está harmônico com o que decidido por este Supremo Tribunal Federal ao julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021. 2.

Agravo interno conhecido e não provido, com aplicação da penalidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, calculada à razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, se unânime a votação”. (Rcl 52.729 AgR, Rel.

Min.

Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 20.9.2022).” No mesmo sentido, por exemplo, Rcl 52.842- AgR, Rel.

Min.

Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 19.5.2022.

Sobre TRD, destaco as razões da Reclamação Constitucional 60093 STF, de relatoria do Ministro GILMAR MENDES, publicada em 7/6/2023: “Assim, verifico que não foi observado pela Juízo de origem o precedente vinculante no que tange à atualização do débito na fase pré- processual, que deve ocorrer pela incidência do IPCA-E acrescido dos juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento.

Dessarte, a decisão reclamada, ao fixar o IPCA-e conjuntamente com a TR (e não a TRD), na fase extrajudicial, ofendeu ao decidido no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021.” Transcrevo ainda decisão aclaratória proferida pelo E.

TST: "AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA -ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL -INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 -DESPROVIMENTO. 1.

O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária para o período préprocessual e a taxa Selic para o período processual. 2.

No caso dos juros de mora, a legislação trabalhista também distingue os períodos (Lei 8.177/91), sendo que o caput do art. 39 da Lei trata do período pré-processual ("compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento") e o seu § 1º do período judicial ("contados do ajuizamento da reclamatória"). 3.

Antes da Lei 13.467/17 (CLT, art. 879, § 7º), à míngua de norma trabalhista específica, lançava-se mão do caput do art. 39 da Lei 8.177/91 para se fixar a TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º do mesmo dispositivo legal.

Ora, a interpretação dada ao comando legal se justificava apenas enquanto não havia norma legal específica.

Com a reforma trabalhista de 2017, a questão da correção monetária dos débitos trabalhistas passou a ter disciplina legal própria, razão pela qual a literalidade do art. 39, caput, da Lei 8.177/91 deve ser respeitada, porque trata específica e claramente de juros de mora e da fase pré-processual.

E como apenas o § 1º do art. 39 da Lei 8.177/91 (quanto aos juros) e o § 7º do art. 879 da CLT (quanto à correção monetária) foram afastados pelo STF na ADC 58, não há como deixar de reconhecer que o ordenamento jurídico trabalhista vigente contempla juros de mora também para a fase pré-processual. 4.

Assim, não procede a pretensão ao não cômputo de juros de mora no período anterior ao ajuizamento da reclamatória.

Agravo desprovido. (TST-Ag-RR-10267- 60.2017.5.03.0023, Rel.

Min.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO.

Julgado publicado em 18/02/2022) (grifos nossos)." Assim, são devidos juros de mora de 1% ao mês na fase pré-judicial.

Por adequados, homologo os cálculos elaborados pela contadoria ao ID 7c84977, fixando o valor condenatório em: Data do cálculo: 31/10/2024 Líquido ao reclamante: R$82.175,66 Imposto de renda: R$193,88 Base para IR: R$43.250,64 (ID. 7c84977, Pág - 36) Contribuição previdenciária: R$14.560,67 Custas: R$1.938,60 Total: R$98.868,81 A responsabilidade é subsidiária.

Ficam intimadas a partes da homologação e a 1ª Ré R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME para que também venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e ao recolhimento dos valores de contribuição previdenciária, imposto de renda e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.

Defiro ao Reclamante, seu patrono e ao Réu o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.

Se a executada efetuar o pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Fica já intimada a parte autora de que deverá diligenciar o pagamento do valor da execução pela ré, no prazo de 15 dias, e, se inerte, deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.

Silente o Autor, sobreste-se por execução frustrada (276), ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
20/02/2025 17:24

Homologada a liquidação
20/02/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
18/12/2024 12:04

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/12/2024 12:04

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 18/11/2024
12/11/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 14:03

Juntada a petição de Impugnação
03/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
28/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
18/09/2024 10:31

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/09/2024 19:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/09/2024 17:14

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (16/09/2024 11:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
16/09/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME
20/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
20/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
20/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
20/08/2024 11:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2024 11:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
02/08/2024 09:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
25/07/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
24/07/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/07/2024 15:17

Iniciada a liquidação
24/07/2024 15:17

Transitado em julgado em 19/06/2024
05/07/2024 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 19:53

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2018 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2018 00:35

Decorrido o prazo de EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE em 24/10/2018 23:59:59
25/10/2018 00:31

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 24/10/2018 23:59:59
25/10/2018 00:19

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 24/10/2018 23:59:59
24/10/2018 21:22

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2018 04:13

Publicado(a) o(a) Edital em 11/10/2018
11/10/2018 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018 04:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2018
11/10/2018 04:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 10:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
09/10/2018 00:45

Decorrido o prazo de EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:45

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 08/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:31

Decorrido o prazo de R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME em 08/10/2018 23:59:59
08/10/2018 10:19

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
05/10/2018 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2018
26/09/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 17:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
24/09/2018 17:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
24/09/2018 17:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDSON TARCISIO ZEFERINO FARIZOTE
09/08/2018 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
14/06/2018 08:13

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2018 13:31

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2018 11:30

Audiência una realizada (06/06/2018 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:47

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/04/2018 13:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/04/2018 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2018 14:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/04/2018 14:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
02/04/2018 13:16

Audiência una realizada (02/04/2018 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2018 10:55

Audiência una redesignada (06/06/2018 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/11/2017 12:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 12:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2017 19:14

Audiência una designada (02/04/2018 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2017 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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