18/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
17/09/2025 19:07

Juntada a petição de Contestação
13/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 12/09/2025
13/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 12/09/2025
05/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
05/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
05/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2025
05/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) RAFAEL DANAN
04/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 03/09/2025
03/09/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
03/09/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
03/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/09/2025 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2025 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2025 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 09:59

Expedido(a) mandado a(o) RD PARKING EMPREENDIMENTOS E ESTACIONAMENTOS LTDA
26/08/2025 09:59

Expedido(a) mandado a(o) CLARITAS PARTICIPACOES S/A
26/08/2025 09:59

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL DANAN
25/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
25/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/08/2025 14:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 12:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/08/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
10/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d7f21b proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Executem-se. considerando que a ré tem ciência do valor da execução desde 06/05/2025.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 09 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
09/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
09/06/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
09/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 03/06/2025
03/06/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 128df4a proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Venha a ré com o pagamento da execução, em 48 horas, ante o lapso temporal.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 28 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
28/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
28/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
28/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 15/05/2025
15/05/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95e9dfe proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 06 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
06/05/2025 17:30

Registrada a inclusão de dados de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
06/05/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
06/05/2025 17:15

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/05/2025 17:15

Determinada a quebra de sigilo fiscal
06/05/2025 17:15

Determinada a inclusão de dados de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/05/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/05/2025 13:29

Encerrada a conclusão
28/04/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 14/04/2025
08/04/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100561-76.2022.5.01.0432 : AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO : J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME Tomar ciência da expedição do alvará CABO FRIO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
07/04/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
07/04/2025 16:33

Expedido(a) alvará a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
02/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 28/03/2025
29/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 28/03/2025
26/03/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873c8d1 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Ultrapassado alegado prazo de 08 dias arguido pela ré, venha com o cumprimento de Id 651b2d0 em 48 horas.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 24 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
24/03/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
24/03/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
24/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 10/03/2025
10/03/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 651b2d0 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Indefere-se a aplicação da multa, pois tampouco a parte autora compareceu ou informar ao Juízo as alegações de Id 10cd1f0.

Intime-se a ré a anexar nos autos documentos que comprovem o cumprimento das obrigações de fazer, em 48 horas.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
27/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 26/02/2025
26/02/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
26/02/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
26/02/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/02/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
07/02/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/02/2025 09:17

Iniciada a execução
06/02/2025 09:17

Transitado em julgado em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 03/02/2025
16/12/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
13/12/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
13/12/2024 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 398,29
13/12/2024 18:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
13/12/2024 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
05/12/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/12/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 15:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 26/08/2024
27/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 26/08/2024
16/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
14/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
14/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
12/12/2022 18:40

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 13:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/11/2022 13:27

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/11/2022 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/11/2022 10:37

Juntada a petição de Contestação
21/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME em 20/09/2022
13/09/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO em 30/08/2022
27/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 09:11

Expedido(a) notificação a(o) J G ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
26/08/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AQUILANE DOS SANTOS RIBEIRO
04/07/2022 12:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2022 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/06/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo