04/09/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
27/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2025
17/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
16/07/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
16/07/2025 16:32

Homologada a liquidação
16/07/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 09/07/2025
25/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
24/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
18/06/2025 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
10/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/06/2025
16/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
13/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 22/04/2025
01/04/2025 16:44

Expedido(a) alvará a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
01/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
31/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
31/03/2025 12:40

Iniciada a liquidação
31/03/2025 12:40

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 07/03/2025
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d9b63e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por 0100814-71.2024.5.01.0019 contra ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, decido rejeitar a prescrição e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face do segundo réu e PROCEDENTES EM PARTE para condenar a primeira reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Aviso prévio indenizado de 30 dias e sua integração no tempo de serviço para todos os fins, na forma do art. 487 da CLT, observada, contudo, a limitação do pedido; b) Depósitos de FGTS faltantes, bem como a diferença da indenização de 40%, ambos em forma de indenização substitutiva, conforme extrato de ID. dc0b65c; c) Multa do art. 477 da CLT.

Determino que a primeira reclamada promova a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira, para fazer constar a saída em 05/06/2024, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação para tal fim, após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 3.000,00.

Em caso de descumprimento, a retificação da data da saída deverá ser feita pela Secretaria desta Vara, conforme autoriza o art. 39, §2º, da CLT, sem prejuízo da multa imposta.

Expeça a secretaria, independentemente do trânsito em julgado, alvará para liberação do saldo contido na conta do FGTS, ressalvada a prerrogativa da autoridade competente de analisar o preenchimento dos demais requisitos.

Na liquidação, abata-se do valor total da condenação a diferença entre o total consignado do TRCT e o valor efetivamente pago, conforme comprovante de pagamento juntado no ID. b48469d, ou seja, de R$ 800,15.

Honorários sucumbenciais, juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Quantum “debeatur” a ser apurado em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$ 120,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST). MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
17/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
17/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
17/02/2025 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
17/02/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
17/02/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
07/02/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
07/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
06/02/2025 16:32

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
27/01/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 12:49

Audiência una realizada (22/01/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 22:21

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
25/11/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
25/11/2024 06:05

Audiência una designada (22/01/2025 10:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 06:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/11/2024
04/11/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
23/10/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação (resposta à arguição de nulidade)
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
22/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
18/10/2024 15:32

Encerrada a conclusão
15/10/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 11/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
04/10/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
21/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 20/09/2024
09/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
06/09/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2024 17:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/09/2024 17:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2024 17:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
14/08/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/08/2024 13:25

Audiência una realizada (14/08/2024 10:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
01/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
30/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024
22/07/2024 19:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFRJ)
13/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/07/2024
05/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:12

Expedido(a) alvará a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
04/07/2024 16:12

Expedido(a) ofício a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
04/07/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
04/07/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
04/07/2024 08:27

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NUBIA PEREIRA DO NASCIMENTO
03/07/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/07/2024 12:10

Audiência una designada (14/08/2024 10:40 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo