06/09/2025 09:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2025 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 15:14

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
08/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO em 07/08/2025
23/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
22/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2025 15:05

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DECIO JOSE CARREIRO em 03/07/2025
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA CUNHA CARREIRO em 03/07/2025
09/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DECIO JOSE CARREIRO
09/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CUNHA CARREIRO
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI em 04/06/2025
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
20/05/2025 10:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/05/2025 21:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
02/05/2025 22:33

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
11/04/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO em 10/04/2025
27/03/2025 20:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2025 21:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 12:32

Expedido(a) mandado a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
20/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO em 19/03/2025
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e95dc0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Mantenho o entendimento adotado em id 016f19b, pelas razões ali expostas.

Prossiga-se na forma determinada em id 5dd02bb, no que remanescer.

VOLTA REDONDA/RJ, 10 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
10/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
10/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/02/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 016f19b proferido nos autos.

Vistos, etc. O imóvel indicado em id 04dc723 encontra-se alienado fiduciariamente para a instituição Caixa Econômica Federal. A jurisprudência majoritária se revela desfavorável à constrição judicial, no caso.

E isso se explica porque o credor fiduciário, no presente processo, a Caixa Econômica Federal, não pode ser responsabilizado por dívidas do devedor executado, que apenas detém a posse direta do bem.

Além disso, somente a entidade bancária poderia vender o imóvel em hasta pública (proc.

Nº 0076700-47.2007.5.01.0057 – AP – 1ª Turma, TRT 1ª Região). Neste ensejo, AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

No contrato de alienação fiduciária, o devedor fiduciante é mero possuidor do bem objeto do contrato, o qual não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciante, daí decorrendo o entendimento de que não pode ser penhorado o bem objeto do contrato.

Agravo de Petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-1 - AP: 01002404020205010067 RJ, Relator: LEONARDO DIAS BORGES, Data de Julgamento: 14/05/2021, Décima Turma, Data de Publicação: 11/06/2021) Assim, prossiga-se na forma determinada em id 5dd02bb, no que remanescer.

VOLTA REDONDA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
17/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
17/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
13/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
13/12/2024 16:47

Encerrada a conclusão
28/11/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/11/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
11/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
11/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/09/2024 10:55

Registrada a inclusão de dados de ANDREA CUNHA CARREIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/09/2024 10:55

Registrada a inclusão de dados de DECIO JOSE CARREIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/09/2024 10:55

Registrada a inclusão de dados de FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/07/2024 12:15

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
21/11/2023 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:00

Decorrido o prazo de ANDREA CUNHA CARREIRO em 17/11/2023
09/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de DECIO JOSE CARREIRO em 08/11/2023
24/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2023
24/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:51

Expedido(a) edital a(o) DECIO JOSE CARREIRO
23/10/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CUNHA CARREIRO
19/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de DECIO JOSE CARREIRO em 13/10/2023
14/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA CUNHA CARREIRO em 13/10/2023
30/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI em 29/09/2023
20/09/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DECIO JOSE CARREIRO
20/09/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CUNHA CARREIRO
19/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI
18/09/2023 15:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO sem efeito suspensivo
15/09/2023 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/09/2023 18:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/09/2023 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
31/08/2023 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
31/08/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/08/2023 14:34

Encerrada a conclusão
18/08/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/08/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 22:35

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO
24/07/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/07/2023 13:08

Desarquivados os autos
26/01/2021 18:25

Arquivados os autos provisoriamente
26/01/2021 18:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/12/2019 11:37

Suspenso o processo por execução frustrada
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO em 12/12/2019
13/11/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 08:40

Juntado(a) o(a) carta precatória
05/09/2019 16:17

Encerrada a conclusão
04/09/2019 16:53

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/08/2019 09:32

Juntado(a) o(a) carta precatória
12/06/2019 14:39

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
06/06/2019 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 00:18

Decorrido o prazo de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO em 28/05/2019 23:59:59
27/05/2019 14:10

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/05/2019 16:31

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
24/05/2019 16:24

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
21/05/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 14:03

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/02/2019 01:03

Decorrido o prazo de JACKSON CHARLES ALEXANDRE SEVERINO em 18/02/2019 23:59:59
13/02/2019 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 13:34

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/02/2019 11:48

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
16/01/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:27

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/01/2019 17:27

Juntado(a) o(a) carta precatória
08/01/2019 17:26

Juntado(a) o(a) carta precatória
09/11/2018 16:32

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
09/11/2018 16:32

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
05/11/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 12:15

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/10/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 11:39

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/10/2018 11:38

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2008

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo