17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b40b2e9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO
11/02/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 12:39

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2024 12:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/07/2024
01/07/2024 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO
14/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
14/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO
14/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2024 08:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
20/05/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
08/05/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
25/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/04/2024 13:59

Encerrada a conclusão
29/01/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/01/2024 15:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/01/2024
26/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO em 25/01/2024
25/01/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
12/12/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/12/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO
30/11/2023 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-00
07/11/2023 14:05

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 11:00 EM MESA ()
10/10/2023 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 05:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/09/2023
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO em 28/09/2023
25/09/2023 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
15/09/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/09/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO
05/09/2023 13:04

Conhecido o recurso de EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO - CPF: *29.***.*26-90 e não provido
05/09/2023 13:04

Conhecido o recurso de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-00 e não provido
08/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2023
07/08/2023 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 11:00 CRVMB ()
26/07/2023 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2023 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/07/2023 13:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/06/2023
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
16/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EDIPO PACHECO DO ESPIRITO SANTO
16/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/06/2023 13:51

Conhecido o recurso de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-00 e provido
22/05/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 11:00 Mesa ()
25/04/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
20/04/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
11/04/2023 19:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/04/2023 18:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/04/2023 18:09

Encerrada a conclusão
10/04/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/04/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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