31/05/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/05/2025
20/05/2025 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
16/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
16/05/2025 10:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
15/05/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 12/05/2025
29/04/2025 12:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6daa72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos à execução opostos por ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA.

A Embargada apresentou contestação.

Juízo não se encontra garantido.

Alega a Embargante que é entidade filantrópica e, por esta razão, dispensada da garantia do juízo.

Sem razão.

A reforma trabalhista dispensou as entidades filantrópicas da garantia da execução para a oposição de embargos à execução.

Todavia, a Embargante é entidade beneficente de assistência social, que não se beneficia do regramento destinado às entidades filantrópicas, possuindo regramento próprio, necessitando garantir a execução para opor embargos à execução.

Nesse sentido, em relação à Ré, a 1ª Turma do C.

TST, em decisão recente, não reconheceu a ré como entidade filantrópica. "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

ENTIDADE BENEFICENTE.

GARANTIA DA EXECUÇÃO.

NULIDADE DA PENHORA.

PREJUDICADA A TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.

A isenção de garantia de execução ou penhora em fase de execução não é regulada pelo art. 899, § 10, da CLT, mas pela norma específica do art. 884, § 6º, da CLT, introduzido pela Lei n° 13.467/2017, que excetua de garantia de execução apenas as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, o que, segundo a Corte de origem, não é a hipótese dos autos, em que a recorrente se apresenta como entidade beneficente. 2.

Segundo o Tribunal Regional, a executada não comprovou sua condição de entidade filantrópica, mantendo a validade da penhora realizada. 3.

Ademais, o certificado CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), emitido pelo Ministério da Saúde, atesta apenas a condição de entidade beneficente, o que não se confunde com a entidade filantrópica de que trata o art. 884, § 6º, da CLT.

Precedentes do TST.

Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-1386-49.2017.5.06.0011, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 09/08/2024).

Grifo nosso.

Isto posto, rejeito liminarmente os embargos opostos, ante a ausência de garantia do juízo.

Intimem-se. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
24/04/2025 15:27

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
15/04/2025 20:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/04/2025 20:01

Encerrada a conclusão
15/04/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 00:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/04/2025
11/04/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/04/2025 23:55

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 23:50

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1cb778 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À embargada.

NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA NUNES JARDIM REIS
02/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
02/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/03/2025 20:01

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 7ba9ce5) para Manifestação
28/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 27/03/2025
19/03/2025 17:05

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2025 16:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb03cdf proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes e cite-se a ré ao depósito do valor devido, em 15 dias.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA NUNES JARDIM REIS
25/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
25/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/12/2024 22:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/12/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 21:55

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
09/12/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
09/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2024 23:18

Encerrada a conclusão
04/12/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
03/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/11/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/11/2024 15:36

Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2021 14:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 04/11/2021
20/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
18/10/2021 17:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
15/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/10/2021
15/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 14/10/2021
08/10/2021 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/10/2021 13:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição ASOEC)
30/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
29/09/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
29/09/2021 12:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
28/09/2021 14:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
28/09/2021 14:16

Encerrada a conclusão
26/07/2021 16:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/07/2021 16:47

Encerrada a conclusão
26/07/2021 16:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 22/07/2021
23/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 22/07/2021
16/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/07/2021
15/07/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 00:16

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 14/07/2021
13/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/07/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
13/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/07/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte.)
02/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
01/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/06/2021 16:24

Encerrada a conclusão
29/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 28/06/2021
25/06/2021 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/06/2021 09:41

Encerrada a conclusão
25/06/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/06/2021 09:40

Iniciada a execução
24/06/2021 18:58

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução ASOEC)
18/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
16/06/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
15/06/2021 15:54

Homologada a liquidação
14/06/2021 17:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/05/2021 16:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/05/2021
15/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de RENATA NUNES JARDIM REIS em 14/05/2021
13/05/2021 16:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos ASOEC)
13/05/2021 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
04/05/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
30/04/2021 19:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA NUNES JARDIM REIS
28/04/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/04/2021 16:37

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/03/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 18:30

Juntada a petição de Manifestação (impugnação aos cálculos )
05/02/2021 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ASOEC)
05/02/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/02/2021 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação prosseguimento do feito)
05/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 04/02/2021
20/01/2021 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/01/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/01/2021 09:48

Iniciada a liquidação
12/01/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:03

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/01/2021 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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