13/06/2025 21:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS em 28/05/2025
15/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100369-07.2021.5.01.0521 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU AGRAVANTE: HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

AGRAVADO: HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, , não conhecer do recurso interposto pela executada por falta de garantia do juízo; conhecer do agravo de petição do exequente, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: (1) incluir a incidência no FGTS sobre as diferenças de 13º salários e férias acrescidas de um terço; (2) em razão da "solução legislativa" dada ao tema pela Lei nº 14.905/2024, impõe-se a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC (simples), isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC (composta) - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; e (3) determinar que a base de cálculo dos juros de mora observe o valor bruto da condenação, sem a dedução das contribuições previdenciárias, nos termos da Súmula 200, do C.

TST e do disposto no artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91. nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
14/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
14/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
12/05/2025 13:41

Conhecido o recurso de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*53-94 e provido em parte
12/05/2025 13:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 / null
15/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
14/04/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/04/2025 15:50

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
31/03/2025 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100369-07.2021.5.01.0521 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301259800000117405064?instancia=2
14/03/2025 09:52

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee8229f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Conforme consta de id 58dec28, verifica-se que o valor de R$13.807,68 encontra-se depositado nos autos.

O referido valor é incontroverso.

Assim sendo, expeça-se alvará ao exequente, pelo valor depositado nos autos, intimando-o para ciência.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TRT 1ª Região para julgamento dos Agravos de petições de ids 4012c17 e d99048a. RESENDE/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/11/2023 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/11/2023
24/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS em 23/11/2023
09/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
07/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
30/10/2023 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
19/10/2023 11:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:30 ST6 . EM MESA AGBV ()
16/10/2023 22:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2023
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS em 18/08/2023
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS em 18/08/2023
14/08/2023 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2023
05/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
04/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS
26/07/2023 10:12

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
26/07/2023 10:12

Conhecido o recurso de HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*53-94 e provido em parte
13/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2023
12/07/2023 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:13

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/07/2023 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/03/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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