07/04/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA em 03/04/2025
21/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA
20/03/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GISELE DE OLIVEIRA CORREIA sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
20/03/2025 14:17

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA em 18/03/2025
18/03/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27147b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Recebem-se os embargos declaratórios opostos pela autora (id 5ce59f0), pois tempestivos.

Intimada, a ré apresentou contestação (id fcf95cf).

Após, os autos vieram conclusos para julgamento. 1.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não há omissão no julgado.

No entanto, observe-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7566, declarou inconstitucional somente o trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do § 4º do art. 791-A da CLT.

Aliás, nem poderia ir adiante, uma vez que a declaração de inconstitucionalidade integral do § 4º do art. 791-A da CLT sequer foi objeto da ADI 5.766. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios opostos pela autora, pois tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
26/02/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA
26/02/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
26/02/2025 21:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
26/02/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/02/2025 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA em 06/02/2025
05/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA
03/02/2025 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA
16/01/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
16/01/2025 07:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.083,59
16/01/2025 07:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
05/12/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/12/2024 11:32

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA em 03/12/2024
03/12/2024 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 15:26

Expedido(a) ofício a(o) THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA
26/11/2024 15:26

Expedido(a) ofício a(o) GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
26/11/2024 15:19

Audiência una realizada (26/11/2024 14:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
25/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA
22/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
22/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:37

Juntada a petição de Contestação
19/11/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/11/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA em 05/08/2024
05/08/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de GISELE DE OLIVEIRA CORREIA em 01/08/2024
25/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) THALITA CARVALHO MINUZZI DA SILVA
24/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GISELE DE OLIVEIRA CORREIA
24/07/2024 12:37

Audiência una designada (26/11/2024 14:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
24/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo