02/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/03/2025
01/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
20/02/2025 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c174f2d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 09/12/2024, ID 30b3e8c, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 27/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID f67c464.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 30/10/2024, ID 8bbb1f4, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 11/10/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID b28413f, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RANGEL SILVA
14/02/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2025
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RANGEL SILVA em 09/12/2024
09/12/2024 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RANGEL SILVA
25/11/2024 10:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/11/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RANGEL SILVA
07/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/11/2024
30/10/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
30/10/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
30/10/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RANGEL SILVA em 15/10/2024
10/10/2024 22:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 22:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RANGEL SILVA
01/10/2024 19:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 538,46
01/10/2024 19:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE RANGEL SILVA
01/10/2024 19:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE RANGEL SILVA
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/09/2024
23/09/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/09/2024 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
19/09/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RANGEL SILVA em 16/09/2024
13/09/2024 11:56

Audiência una por videoconferência realizada (13/09/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 16:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/09/2024 15:42

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/09/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RANGEL SILVA
10/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
09/09/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RANGEL SILVA em 26/08/2024
22/08/2024 14:09

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 14:09

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RANGEL SILVA
15/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/08/2024 08:47

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 08:47

Audiência una cancelada (05/11/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2024
19/03/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 18/03/2024
13/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RANGEL SILVA em 12/03/2024
07/03/2024 22:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/03/2024 22:21

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RANGEL SILVA
04/03/2024 12:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRE RANGEL SILVA
29/02/2024 14:32

Audiência una designada (05/11/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
28/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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