06/05/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME em 25/04/2025
22/04/2025 10:09

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
04/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
04/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
04/04/2025 12:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME sem efeito suspensivo
04/04/2025 12:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS sem efeito suspensivo
04/04/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NELISE MARIA BEHNKEN
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 03/04/2025
03/04/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 20:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 31/03/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
19/03/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
19/03/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
19/03/2025 19:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS em 12/03/2025
06/03/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VERENA MUNOZ LIMA
28/02/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0716f24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS em face de MC TRANSPORTES 2011 LTDA – ME (1ª reclamada) e de ATACADÃO S.A. (2ª reclamada), julgo parcialmente procedente a pretensão para, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1ª reclamada no período de 10/08/2023 a 10/01/2024, condenar a primeira reclamada ao pagamento dos seguintes títulos, conforme cálculos de liquidação em anexo que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: i) saldo de salário de 10 dias (janeiro/2024); ii) aviso prévio indenizado de 30 dias; iii) férias proporcionais acrescidas de 1/3 (06/12); iv) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (05/12); v) décimo terceiro salário proporcional de 2024 (01/12); vi) multa do artigo 477 da CLT; vii) horas extras e reflexos; viii) horas intervalares; ix) vale-transporte; e x) indenização por danos morais.

A primeira reclamada deverá comprovar a anotação da CTPS do autor, informando admissão em 10/08/2023 e dispensa em 09/02/2024 (projetado o aviso prévio).

Deve se abster de mencionar que as anotações decorrem de ordem judicial.

Prazo de 8 (oito) dias contados da notificação com esta finalidade.

Em caso de descumprimento referente à CTPS, incidirá multa única de R$ 1.000,00, para o autor, devendo a Secretaria expedir ofício.

A primeira reclamada deverá comprovar os recolhimentos do FGTS mais indenização de 40% e a comunicação da dispensa para o saque de tais valores e habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 8 (oito) dias contados da notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente por quantias equivalentes em caso de descumprimento de tais obrigações.

Julgo a ação improcedente em face da segunda reclamada.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o dispositivo.

Concedo a gratuidade da justiça à parte autora.

Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais e honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, § 3º, CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei n. 8.212/91.

Custas pela primeira ré, no importe de R$ 1.404,29, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 70.214,36, conforme cálculos de liquidação anexos.

Intimem-se as partes, bem como a União.

Nada mais. VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
20/02/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
20/02/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
20/02/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
20/02/2025 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.404,29
20/02/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
20/02/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 18/12/2024
09/12/2024 19:57

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
05/12/2024 15:24

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 14:36

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/11/2024 14:14

Audiência de instrução realizada (21/11/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 17:04

Juntada a petição de Réplica
08/10/2024 17:03

Juntada a petição de Réplica
27/09/2024 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/09/2024 15:52

Audiência de instrução designada (21/11/2024 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 14:46

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
24/09/2024 14:54

Audiência inicial realizada (24/09/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 23:59

Expedido(a) notificação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
11/06/2024 23:59

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
11/06/2024 23:58

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO S.A.
11/06/2024 23:58

Expedido(a) notificação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
11/06/2024 23:58

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
11/06/2024 23:54

Audiência inicial designada (24/09/2024 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
03/06/2024 12:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/05/2024 13:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
28/05/2024 13:57

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação
12/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MC TRANSPORTES 2011 LTDA - ME
11/04/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
11/04/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
11/04/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DA FONSECA DE FREITAS
11/04/2024 09:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/04/2024 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 10:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
26/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo