27/03/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/03/2025
01/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
01/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES em 28/02/2025
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad1b13b proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 09/12/2024, ID 04da52d, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 27/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 5df75b2.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 21/10/2024, ID 5643c34, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 30/09/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 3be3f5d, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Observe-se que a reclamante apresentou contrarrazões ao RO da 2ª ré, ID 84b1bc8 e ao RO da 1ª ré, ID 734de3e.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
14/02/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2025
14/12/2024 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES em 09/12/2024
09/12/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/11/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
25/11/2024 12:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES em 07/11/2024
28/10/2024 17:11

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: ed37538) para Contestação
28/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/10/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
25/10/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
24/10/2024 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 03:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
21/10/2024 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
06/10/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES em 04/10/2024
01/10/2024 14:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/09/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
20/09/2024 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 321,31
20/09/2024 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
20/09/2024 16:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
19/09/2024 20:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/09/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/09/2024 13:52

Audiência una realizada (17/09/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
12/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/04/2024
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES em 03/04/2024
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/03/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
25/03/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
25/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/03/2024
21/03/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES em 12/03/2024
08/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/03/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
07/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
01/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/02/2024
24/02/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 22/02/2024
21/02/2024 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES em 09/02/2024
09/02/2024 19:10

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
02/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/02/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA APARECIDA LARANJA LOPES
01/02/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:23

Audiência una designada (17/09/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2024 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/01/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo