02/07/2025 14:04

Arquivados os autos definitivamente
04/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 28/05/2025
22/05/2025 11:21

Encerrada a conclusão
20/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/05/2025 12:53

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
19/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
16/05/2025 12:59

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
16/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/05/2025 10:10

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/05/2025 08:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (27/05/2025 09:45 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
12/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
30/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
30/04/2025 13:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 09:45 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 13:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (27/05/2025 09:45 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 13:07

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/05/2025 09:45 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
19/03/2025 11:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 18/03/2025
28/02/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a074349 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Flávia Maria Gomes Batista opõe embargos de declaração (ID 7f45dd4) contra a sentença de ID fa43542, que extinguiu a execução trabalhista.

A embargante alega omissão da sentença em relação à aplicação da cláusula penal prevista no Edital do REEF (processo piloto nº 0100844-53.2017.5.01.0019), em razão do inadimplemento parcial do acordo homologado em 20/09/2024 (ID 94eb8df) perante o CEJUSC.

Aduz que, apesar de ter recebido o valor do acordo através dos alvarás de id 1603853 e id 96e8fe5, restou crédito a receber referente a multa de 50% prevista no Edital. A sentença embargada extinguiu a execução com base nos depósitos efetuados pela CAEX, sem analisar a cláusula penal do Edital do REEF.

A embargante alega corretamente a omissão da sentença (ATA DE AUDIÊNCIA id Id 94eb8df) quanto à aplicação da multa prevista expressamente no Edital do REEF (ID 7c21702). Como a homologação do acordo ocorreu no CEJUSC, e a gestão dos pagamentos pelo REEF é de competência da CAEX, esta Vara apenas homologou o acordo no âmbito do processo principal, mas não possui competência para decidir sobre o cumprimento do acordo ou a aplicação da cláusula penal prevista no Edital do REEF, que é um instrumento externo a este processo individual.

A competência para a execução do acordo homologado no REEF e a aplicação de suas cláusulas penais reside na CAEX.

Portanto, os embargos devem ser acolhidos, para declarar a incompetência deste juízo para analisar a aplicação da cláusula penal e determinar o encaminhamento dos autos à CAEX para apreciação do cumprimento do acordo e da aplicação da multa.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Flávia Maria Gomes Batista apenas para declarar a incompetência desta 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes para apreciar a questão da cláusula penal prevista no Edital do REEF, em razão do acordo ter sido homologado perante o CEJUSC e da execução ser gerida pela CAEX.

Determino, assim, a remessa dos autos à Central de Apoio à Execução (CAEX) para análise do cumprimento do acordo homologado em 20/09/2024 (ID 94eb8df) e aplicação da multa prevista no Edital do REEF (processo piloto nº 0100844-53.2017.5.01.0019), observando-se os depósitos efetuados pela CAEX no valor de R$ 10.000,00 + R$ 5.834,16.

Após a manifestação da CAEX, os autos retornarão a esta Vara para as providências finais ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
26/02/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
26/02/2025 22:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
26/02/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 15:40

Encerrada a conclusão
26/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/02/2025 11:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
18/02/2025 20:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/02/2025 20:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/02/2025 20:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
18/02/2025 20:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 15.834,16)
18/02/2025 20:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/02/2025 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2025 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
06/02/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 01:06

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-53.2017.5.01.0019)
29/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 16:31

Registrada a exclusão de dados de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT
24/10/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/10/2024 09:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/10/2024 09:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
23/10/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:46

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-53.2017.5.01.0019)
17/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/10/2024 09:22

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/09/2024 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/09/2024 16:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 10:50 CAMP4 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
16/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
13/09/2024 16:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 10:50 CAMP4 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
03/09/2024 15:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/09/2024 15:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/09/2024 15:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
02/09/2024 11:13

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-53.2017.5.01.0019)
31/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 30/08/2024
22/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
21/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
21/08/2024 15:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2024 15:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
29/05/2024 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
11/03/2024 13:56

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100844-53.2017.5.01.0019)
22/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/02/2024 20:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/02/2024 20:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/11/2023 18:58

Suspenso o processo por execução frustrada
01/11/2023 18:57

Desarquivados os autos
16/01/2023 11:40

Arquivados os autos provisoriamente
20/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
18/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/11/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 02/08/2021
24/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 23/07/2021
24/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 23/07/2021
16/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
15/07/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/07/2021 12:04

Juntada a petição de Manifestação (pedido_suspensão_RJ_cndt)
16/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
14/06/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 28/05/2021
18/05/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/05/2021 15:34

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
16/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
13/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 12/04/2021
06/04/2021 10:30

Registrada a inclusão de dados de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
25/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/03/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
23/02/2021 09:18

Determinada a inclusão de dados de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/02/2021 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/02/2021 13:10

Encerrada a conclusão
19/02/2021 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/01/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/12/2020 13:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
16/12/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/12/2020 13:58

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
11/12/2020 13:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
04/12/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:31

Conclusos os autos para despacho a MUCIO NASCIMENTO BORGES
07/02/2020 12:00

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/02/2020 12:00 do movimento Recebidos os autos para tentativa de conciliação
07/02/2020 12:00

Recebidos os autos para apreciar acordo
28/05/2019 15:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
27/05/2019 22:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 13:39

Conclusos os autos para despacho a MUCIO NASCIMENTO BORGES
24/05/2019 16:51

Iniciada a execução
23/05/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 16:16

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
22/05/2019 11:58

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
21/05/2019 00:20

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 20/05/2019 23:59:59
02/04/2019 00:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2019 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2019 11:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/03/2019 11:09

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/03/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 11:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/03/2019 12:42

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
05/06/2018 01:32

Decorrido o prazo de ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 04/06/2018 23:59:59
05/06/2018 01:32

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA GOMES BATISTA em 04/06/2018 23:59:59
17/05/2018 13:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 170.00
17/05/2018 13:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIA MARIA GOMES BATISTA
17/05/2018 13:12

Homologada a Transação
17/05/2018 13:12

Audiência una realizada (17/05/2018 10:40 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2018 09:59

Juntada a petição de Contestação
16/05/2018 16:48

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2018 12:06

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2018 14:41

Audiência una designada (17/05/2018 10:40 - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/03/2018 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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