12/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
11/09/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
11/09/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/09/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO RODRIGUES GOMES
11/09/2025 09:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/09/2025 09:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
11/09/2025 09:08

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 2.950,00)
11/09/2025 09:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 30.000,00)
10/09/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 21:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 21:52

Iniciada a liquidação
26/08/2025 21:52

Transitado em julgado em 20/08/2025
26/08/2025 16:00

Recebidos os autos para apreciar acordo
24/03/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 17:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
24/03/2025 17:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
21/03/2025 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a26378 proferida nos autos.

Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelos (a) Autor e Ré (#id:598a94b, #id:b6a1c2b). Ao(s) recorridos(s), para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
10/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
10/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
10/03/2025 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. sem efeito suspensivo
10/03/2025 09:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
06/03/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71aa26e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE, com apoio na fundamentação supra, que passa a integrar a sentença.

Intimem-se.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
14/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
14/02/2025 16:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
12/02/2025 22:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
11/02/2025 09:05

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/02/2025
03/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
31/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
30/01/2025 21:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
20/12/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
20/12/2024 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
20/12/2024 11:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
20/12/2024 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
09/12/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
06/12/2024 11:05

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 22:06

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 18:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 08:23

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2024 08:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 08:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 15:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
25/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
25/07/2024 10:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 10:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/08/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 10:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 08:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 20:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
09/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
09/05/2024 09:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 09:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/01/2024
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2024
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/12/2023
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 19/12/2023
12/12/2023 12:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 12:48

Audiência de instrução cancelada (29/01/2024 12:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
10/12/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
10/12/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
10/12/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
07/12/2023 14:20

Audiência de instrução designada (29/01/2024 12:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 14:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/01/2024 12:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
06/11/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
24/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/10/2023
24/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 23/10/2023
16/10/2023 16:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 12:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 16:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/01/2024 12:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 16:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 12:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 08:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2023 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2023 21:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
29/06/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
23/11/2022 18:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2022 18:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/05/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/08/2022
24/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/08/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PMB)
12/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/08/2022
10/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 09/08/2022
08/08/2022 22:57

Juntada a petição de Manifestação (MDD)
08/08/2022 22:56

Juntada a petição de Manifestação (Sobre provas)
26/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
22/07/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
22/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
21/07/2022 10:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/06/2022 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PMB)
28/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento)
27/06/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
27/06/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
27/06/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/06/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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