19/08/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de THEREZA CRISTINA PEREIRA LIMA PRATES PEIXOTO em 01/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADHEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR em 01/08/2025
19/07/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CRISTINA PEREIRA LIMA PRATES PEIXOTO
19/07/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ADHEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS em 10/07/2025
27/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA
26/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA
26/06/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
26/06/2025 16:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
26/06/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/06/2025 10:44

Encerrada a conclusão
16/06/2025 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de THEREZA CRISTINA PEREIRA LIMA PRATES PEIXOTO em 02/06/2025
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADHEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR em 02/06/2025
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CRISTINA PEREIRA LIMA PRATES PEIXOTO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADHEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS em 13/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA em 11/03/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6226c4c proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO - PJE Tendo em vista o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da ré e ante o requerimento do exequente, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Incluam-se os seguintes sócios indicados na petição de id ff4d4ca no polo passivo: ADHEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR –CPF: *30.***.*99-07;THEREZA CRISTINA PEREIRA LIMA –CPF: *07.***.*19-11 Indefiro o requerimento formulado em face da sócia ZORAYDE PEREIRA LIMA PELLICER LOPES, eis que, conforme demonstra o documento de id d7878d4, esta retirou-se da sociedade em 04.01.2012. Retifique-se a autuação.

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles.

Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC MACAE/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
25/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
25/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
17/12/2024 09:29

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA
13/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA
13/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS
13/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA em 07/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) OFFSHORE SERVICOS TECNICOS LTDA
30/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA
24/10/2024 06:15

Iniciada a execução
23/10/2024 18:59

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
23/10/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/10/2024 11:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo