27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100683-20.2023.5.01.0282 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 3a415e3, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa n. 7/2020, do Ato Conjunto n. 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo terceiro reclamado (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a responsabilidade subsidiária imposta ao Município, na esteira do entendimento fixado pelo E.

STF no julgamento do Tema 1.118, tudo nos termos do voto da Exmª Desembargadora redatora designada.

Vencido o relator que negava provimento ao apelo.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, primeiro voto divergente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
29/10/2024 12:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 24/10/2024
24/10/2024 03:56

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 23/10/2024
18/10/2024 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 08:15

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
07/10/2024 11:46

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
07/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
12/09/2024 19:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
12/09/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 21/08/2024
09/08/2024 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 09:46

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/07/2024
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA em 05/07/2024
25/06/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c29f263 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, opostos por PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA, e, no mérito, OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
23/06/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
23/06/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
23/06/2024 21:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
03/06/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/05/2024
04/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 03/05/2024
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 24/04/2024
19/04/2024 09:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 11:36

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
11/04/2024 09:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINARIO)
10/04/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
10/04/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
10/04/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
10/04/2024 11:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 722,52
10/04/2024 11:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
10/04/2024 11:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
04/04/2024 10:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/02/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
19/02/2024 09:14

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2024 19:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2024 14:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/02/2024
19/01/2024 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/01/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/01/2024 08:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA em 19/12/2023
14/12/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 14:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
11/12/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
11/12/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
11/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
11/12/2023 13:48

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2024 14:45 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
10/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 09/11/2023
26/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/10/2023
28/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
28/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
09/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA em 08/09/2023
05/09/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
31/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
30/08/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULA FERNANDA LIMA DA COSTA
30/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo