27/03/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/03/2025
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
18/02/2025 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8a7e7c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 11/12/2024, ID bfdc195, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 29/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 16ada12.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 30/10/2024, ID a3c1fac, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 11/10/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID d20c4df, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/02/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
14/02/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/02/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
08/02/2025 02:47

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/02/2025
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 11/12/2024
11/12/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
27/11/2024 09:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 25/11/2024
13/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
12/11/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
11/11/2024 20:55

Encerrada a conclusão
07/11/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/11/2024
30/10/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 15/10/2024
10/10/2024 21:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/10/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
01/10/2024 19:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 623,12
01/10/2024 19:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
01/10/2024 19:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
23/09/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/09/2024 13:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
16/09/2024 16:25

Juntada a petição de Réplica
13/09/2024 11:56

Audiência una por videoconferência realizada (13/09/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/09/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 26/08/2024
22/08/2024 14:11

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 14:11

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
15/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/08/2024 08:48

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 08:48

Audiência una por videoconferência cancelada (11/11/2024 09:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/07/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2024
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 28/06/2024
20/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/06/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 23:50

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
12/06/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
12/06/2024 07:41

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 09:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 12:55

Audiência una por videoconferência cancelada (07/10/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/03/2024
08/03/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA em 27/02/2024
17/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/02/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
15/02/2024 19:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CASSIA PATRICIA NASCIMENTO SILVA
15/02/2024 08:26

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2024 08:26

Audiência una por videoconferência cancelada (23/10/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2024 11:49

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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