26/03/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 13:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
24/03/2025 13:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA sem efeito suspensivo
24/03/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 19/03/2025
10/03/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
28/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS
28/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS em 27/02/2025
27/02/2025 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb4906c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo, para condenar as rés, sendo a segunda, subsidiariamente, a pagarem, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40% e honorários advocatícios. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 257,69, pelas rés, calculadas sobre R$ 12.884,52, valor atribuído à condenação. Intimem-se as partes. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 9.210,73 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 2.704,26 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 969,53 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Subtotal 12.884,52 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 257,69 Total Devido pelo Reclamado 13.142,21 KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
13/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
13/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS
13/02/2025 15:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 257,69
13/02/2025 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS
30/01/2025 21:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/01/2025 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 12:31

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 11:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/01/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 18:39

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 18:29

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS em 29/10/2024
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2024
22/10/2024 09:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS em 16/10/2024
08/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/10/2024 09:31

Expedido(a) notificação a(o) LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
07/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS
07/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GERSON CARLOS DA SILVA SANTOS
07/10/2024 09:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/01/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo