24/04/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc99228 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id f89b4fd, em 18/02/2025, o(a) reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 7c76dba, em 26/02/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 56b5d60, tendo sido o(a) reclamante dispensado(a) do recolhimento das custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 24/03/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 7c76dba, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamada para se manifestar, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca do recurso autoral.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
26/03/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
26/03/2025 23:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLINE SOUZA DA ROCHA BATISTA sem efeito suspensivo
07/03/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. em 06/03/2025
26/02/2025 20:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f89b4fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por CAROLINE SOUZA DA ROCHA BATISTA, reclamante, em face de LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, reclamada: AFASTAR a prescrição arguida.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, para absolvê-la de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Custas pela autora, no importe de R$3.072,85, calculadas sobre o valor dado à causa de R$153.642,30, das quais fica isenta.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
14/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
14/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE SOUZA DA ROCHA BATISTA
14/02/2025 16:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.072,85
14/02/2025 16:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAROLINE SOUZA DA ROCHA BATISTA
29/11/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/11/2024 18:43

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 13:51

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 08:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/10/2024 15:00 66ª VT - DRA ADRIANA - EXTRA - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
15/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE SOUZA DA ROCHA BATISTA
15/10/2024 12:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/10/2024 15:00 66ª VT - DRA ADRIANA - EXTRA - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 12:36

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/12/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 17:31

Juntada a petição de Réplica
05/04/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 00:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 11:41

Juntada a petição de Contestação
20/12/2023 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
18/12/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE SOUZA DA ROCHA BATISTA
18/12/2023 19:52

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 18:02

Audiência una por videoconferência cancelada (12/02/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 21:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
04/07/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE SOUZA DA ROCHA BATISTA
04/07/2023 13:39

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2024 12:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo