29/04/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOLAR SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA em 28/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 14:27

Expedido(a) edital a(o) SOLAR SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA
31/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA em 28/03/2025
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 28/03/2025
26/03/2025 03:02

Decorrido o prazo de CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A em 25/03/2025
19/03/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e69e2a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo segundo réu, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se autor e primeiro réu para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 14 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA
14/03/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
14/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA
14/03/2025 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A sem efeito suspensivo
14/03/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 11:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 474,40)
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AGUAS DA CONDESSA S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA em 13/03/2025
13/03/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 08:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
24/02/2025 09:31

Expedido(a) mandado a(o) SOLAR SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04dfe6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA em face de SOLAR SOLUÇÕES RENOVÁVEIS LTDA, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A, TIGRE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, INDÚSTRIA, COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e AGUAS DA CONDESSA S.A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa, de inépcia da inicial, de impugnação aos documentos da inicial e ilegitimidade passiva da 3ª ré; - Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da 4ª ré e extinguir o feito, na forma do artigo 485, VI do CPC em relação à 4ª ré; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª reclamada, e a 2ª SUBSIDIARIAMENTE, a pagar ao reclamante as seguintes parcelas no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): - aviso prévio de 30 dias; - 13º salário proporcional (06/12); - férias proporcionais com 1/3 (06/12); - saldo de salário de 17 dias (julho 2024) com respectivo depósito de FGTS sobre este e - multa de 40% sobre os depósitos do FGTS resultantes de todo o contrato e - multas dos artigo 467 e 477, § 8º da CLT.

Determinar a seguinte obrigação de fazer: - Depositar o FGTS não recolhido de todo o período contratual, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90, deduzido o depósito de fevereiro de 2024 nos termos do artigo 15 da Lei 8.036/1990. - Entregar ao autor o TRCT. - Julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face da 3ª reclamada.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Determino a dedução dos valores comprovadamente recebidos sob a mesma rubrica.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a 1ª e a 2ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$474,40, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$23.720,20.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA
22/02/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DA CONDESSA S.A.
22/02/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
22/02/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
22/02/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA
22/02/2025 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 474,40
22/02/2025 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA
22/02/2025 22:48

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA
20/02/2025 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 16:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/02/2025 13:32

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 16:23

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
19/02/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 23:43

Juntada a petição de Réplica
17/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1313fb proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefiro o requerimento para realização de audiência de instrução em formato tele presencial ou híbrido, uma vez que a própria resolução do CNJ e deste Tribunal excepciona que a audiência poderá ser realizada em formato presencial.

Fundamento a determinação para que a instrução seja em formato presencial em razão da precária situação dos equipamentos de tecnologia (vídeo, som e internet) à disposição do Juízo, nas dependências desta Serventia, que não permitem, a contento, realizar uma instrução processual de forma célere, estável e segura.

O mesmo se diga com relação às partes e testemunhas que, invariavelmente, não apresentam conexão regular, com constantes “caídas” da rede e utilização inadequada da sala virtual.

Ademais não raro, nas instruções telepresenciais, têm ocorrido impugnações das partes quanto à segurança da prova oral produzida, fato este que passou a ocorrer com maior frequência, sendo certo que no formato presencial o Juízo pode assegurar com maior efetividade a segurança da prova.

Cumpre ainda salientar que a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na Consulta Administrativa 0000077-85.2023.2.00.0500 fixou que, mesmo em casos de processo em tramitação no Juízo 100% Digital, o Juiz pode determinar que a audiência seja realizada de forma presencial.

Portanto, mantenho a audiência de forma presencial.

Notifique-se a aguarde-se a audiência.

TRES RIOS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
14/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
14/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/02/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 04:07

Decorrido o prazo de CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A em 10/02/2025
07/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/02/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
30/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
30/01/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 08:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 08:59

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
24/10/2024 08:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/10/2024 13:28

Audiência una realizada (23/10/2024 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/10/2024 09:05

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 19:46

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 18:39

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 09:29

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de AGUAS DA CONDESSA S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 10/09/2024
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A em 10/09/2024
06/09/2024 01:09

Decorrido o prazo de TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 05/09/2024
06/09/2024 01:09

Decorrido o prazo de CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA em 05/09/2024
02/09/2024 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
27/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN JORDAN PEREIRA SILVA
27/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
27/08/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DA CONDESSA S.A.
19/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TIGRE SOLUCOES AMBIENTAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
19/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
19/08/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) SOLAR SOLUCOES RENOVAVEIS LTDA
14/08/2024 21:06

Audiência una designada (23/10/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/08/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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