17/06/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALBERT ISAIAS SOUZA DA CRUZ em 04/06/2025
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 04/06/2025
21/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ALBERT ISAIAS SOUZA DA CRUZ
20/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
15/05/2025 11:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-30 / null
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/03/2025 08:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 21:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 26/02/2025
18/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a749921 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RECORRIDO: ALBERT ISAIAS SOUZA DA CRUZ DECISÃO Compulsando os autos, verifico que ao interpor o recurso ordinário a parte recorrente (TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA) não efetuou o devido preparo.

Com o objetivo de ver seu apelo analisado, a recorrente apresentou pedido de deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, sob a alegação de que não tem como arcar com o preparo do recurso ordinário.

Analiso.

Não se olvida que a gratuidade de justiça pode ser concedida ao empregador pessoa jurídica.

Contudo, para que seja deferido o requerimento não basta simples alegação de impossibilidade de arcar com as custas processuais, há de estar comprovada pela recorrente, de forma inequívoca, a incapacidade econômica de arcar com as despesas do processo.

Este inclusive é o entendimento do C.

TST, sedimentado na Súmula 463, Item "II", abaixo: SÚMULA Nº 463 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

No caso concreto, não cuidou a parte recorrente de trazer aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência financeira, não se prestando a tal fim os documentos já acostados.

Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Contudo, com a vigência do CPC de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho inseriu o item "II" na OJ-269 da SDI-1, que assim dispõe: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 269 do TST.

JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015)-Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 (...) II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).

Desta forma, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e concedo ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar o preparo, sob pena de deserção do recurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
17/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TWJ 2020 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
17/02/2025 16:00

Proferida decisão
15/02/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/01/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo