12/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
10/09/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIACENTINI DA CUNHA
10/09/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/09/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/09/2025 11:01

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.855,59)
10/09/2025 11:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.829,89)
02/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/08/2025 09:32

Quitada a RPV (ID: 4ed0085) no valor de #Oculto#
05/08/2025 20:41

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
01/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIACENTINI DA CUNHA
01/07/2025 11:59

Expedido(a) Requisição de Honorários Periciais a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 30/06/2025
22/05/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/05/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIACENTINI DA CUNHA
13/05/2025 16:37

Homologada a liquidação
13/05/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 12/05/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 07/04/2025
07/04/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
24/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIACENTINI DA CUNHA
24/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 13/03/2025
13/03/2025 22:19

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb47bd0 proferido nos autos.

DESPACHO Impugnação da executada (ID 08e078c): regime de precatório e custas Em conformidade com a jurisprudência predominante no C.

TST, defiro à executada a aplicação do regime de precatórios, tendo em vista tratar-se de sociedade de economia mista que realiza atividade típica de Estado (política habitacional), com capital majoritariamente público, em regime não concorrencial e sem o objetivo de distribuição de lucros e dividendos.

Na mesma toada, defiro também o pedido de isenção de custas. Requerimentos do autor (ID 0a48244): 1) Gratuidade de Justiça: Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor uma vez que não comprovado que este perceba remuneração inferior a 40% do limite de benefício do Regime Geral da Previdência Social, na forma do art. 790, §3º, da CLT. 2) Honorários advocatícios: Indefiro o pedido de condenação da executada ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que não se vislumbra in casu o preenchimento dos pressupostos a que alude a Súmula n.º 219, I, “a” do TST. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho.

Após, à contadoria para verificação dos cálculos. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS PIACENTINI DA CUNHA
25/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIACENTINI DA CUNHA
25/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/02/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 03/02/2025
17/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PIACENTINI DA CUNHA
16/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/01/2025 09:50

Iniciada a liquidação
14/01/2025 15:10

Juntada a petição de Impugnação
14/01/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo