18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100746-97.2021.5.01.0061 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: MARCO AURELIO XAVIER INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARCO AURELIO XAVIER Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b795cdc, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação a diferenças salariais com base em reenquadramento salarial do PCCS 2017, bem assim os consectários.

Invertido o ônus de sucumbência, mantida a gratuidade de justiça deferida ao autor, sucumbente no objeto da perícia, devida na forma da fundamentação." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO XAVIER
30/01/2024 09:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/01/2024 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
14/12/2023 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/12/2023 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
31/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO XAVIER em 26/10/2023
25/10/2023 10:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 07:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2023 07:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
11/10/2023 07:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO AURELIO XAVIER
11/10/2023 07:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/10/2023
29/09/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/09/2023 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA JUCA PINTO DE LEMOS em 22/09/2023
20/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
19/09/2023 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/09/2023 14:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCO AURELIO XAVIER
15/09/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 17:58

Juntada a petição de Impugnação
14/09/2023 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/09/2023 12:30

Juntada a petição de Razões Finais
17/08/2023 11:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (17/08/2023 11:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
16/08/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
11/08/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA JUCA PINTO DE LEMOS
26/06/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
30/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA JUCA PINTO DE LEMOS em 26/05/2023
10/05/2023 10:43

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA JUCA PINTO DE LEMOS
08/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
20/04/2023 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
17/04/2023 21:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (17/08/2023 11:15 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 29/03/2023
15/03/2023 11:39

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
15/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
03/11/2022 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/10/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
17/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/05/2022
20/05/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
07/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/05/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DOCS JUNT. PELA RDA E PROVAS A PRODUZIR )
04/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2022
04/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO XAVIER em 03/05/2022
26/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
25/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
19/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/04/2022
18/04/2022 07:43

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb junta processo administrativo)
30/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/03/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/03/2022 18:19

Encerrada a conclusão
03/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/02/2022
25/01/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
24/01/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
08/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO XAVIER em 07/12/2021
06/12/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE SOBRE DEFESA E DOCS E REQ. DE PROD. DE PROVAS)
01/12/2021 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita novos patronos e requer exclusão dos anteriores)
23/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/11/2021
22/11/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
22/11/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/11/2021 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Juntando docs. anexos à defesa)
12/11/2021 16:32

Juntada a petição de Contestação (Com documentos)
26/10/2021 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de Habilitação)
11/10/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/09/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
16/09/2021 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição do reclamante cumprindo determinação do Juízo)
16/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO XAVIER em 15/09/2021
15/09/2021 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo dilação de prazo)
24/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO XAVIER
23/08/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/08/2021 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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