10/06/2025 16:43

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 19.409,27)
10/06/2025 12:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 12:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
24/03/2025 11:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/03/2025 11:13

Iniciada a execução
20/03/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANACAROLINE RAMOS DOS SANTOS em 18/03/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7051a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: c37810b, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: c9d0ddd (parte autora ) e ID nº.: a52495d (parte ré). 2.

O recolhimento previdenciário deverá ser através de guia GPS, DARF 6092 e o recolhimento fiscal (IRRF) deverá ser através de guia DARF no código 5936, devendo ser comprovados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias após a quitação do acordo, independentemente de intimação. 3.

Expeça-se ofício à UNIÃO (INSS), com cópia deste Termo, devendo a mesma observar os termos da Lei nº 11.457/07. 4.

Custas de R$5.683,86 pro rata, dispensada a parte autora, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 5.

A parte ré deverá comprovar o pagamento em 30 (trinta) dias após a quitação do acordo, sob pena de execução, independentemente de intimação O recolhimento deverá ser através de guia de recolhimento da União - GRU judicial -código 18740-2 - STN Custas Judiciais. 6.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 7.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
25/02/2025 12:53

Audiência una cancelada (20/08/2025 08:51 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANACAROLINE RAMOS DOS SANTOS
25/02/2025 12:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.683,86
25/02/2025 12:50

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/02/2025 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a ANACAROLINE RAMOS DOS SANTOS
25/02/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/02/2025 12:48

Encerrada a conclusão
05/02/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/01/2025 16:42

Juntada a petição de Acordo
07/10/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 13:24

Audiência una designada (20/08/2025 08:51 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/10/2024 10:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/10/2024 17:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/09/2024 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo