10/09/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 24/07/2025
12/07/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
10/07/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
10/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/07/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 15:27

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/05/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 16/05/2025
16/05/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
02/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
02/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/05/2025 08:40

Iniciada a liquidação
02/05/2025 08:40

Transitado em julgado em 12/03/2025
25/03/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 12/03/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83e2bde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da Ação Trabalhista nº. 0100247-97.2023.5.01.0076, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, DECIDO: Preliminarmente, ACOLHO a prejudicial de prescrição quinquenal da ação, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às pretensões condenatórias anteriores à 28/03/2018, inclusive FGTS, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC c/c artigo 769 da CLT.

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, DECLARO a rescisão indireta do contrato objeto desta ação em dia 28/03/2023 e CONDENO a parte ré, FEG RIO SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, a pagar ao autor, WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA, no prazo de 8 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, as seguintes parcelas: - Saldo de salário de 28 dias (2023); - Aviso prévio indenizado de 45 dias; - 4/12 avos de 13º salário (2023); - Férias integrais em dobro, acrescidas de 1/3 (2019/2020); - Férias integrais em dobro, acrescidas de 1/3 (2020/2021); - 5/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (2023/2024); - Recolhimentos de FGTS de todo o período contratual imprescrito, exceto meses de agosto/2018, dezembro/2019, maio/2020, agosto/2021 e novembro/2021; - Indenização compensatória de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS; - Multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; - Adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo, com reflexos; - Intervalo intrajornada de 45 minutos por dia de trabalho, considerada a jornada fixada; - Horas extras trabalhadas em 3 domingos no mês, das 6h às 14h, com adicional de 100%.

No prazo de 8 (oito) dias da intimação acerca do trânsito em julgado, a parte ré deverá dar baixa na CTPS digital da parte autora no E-Social, para que ali passe a constar a data da dispensa no dia 28/03/2023, abstendo-se de fazer menção que a anotação decorre de ordem judicial, e deverá comprovar nos autos a comunicação da dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS e da indenização de 40%, conforme art. 20 da Lei nº. 8036/90, bem como habilitação no seguro-desemprego.

Havendo descumprimento das obrigações de fazer, estabeleço multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 537 do CPC, a ser revertida à parte autora.

Intime-se pessoalmente a parte ré, nos termos da Súmula 410 do C.

STJ.

Transcorrido o prazo acima sem cumprimento, proceda-se a Secretaria à anotação da CTPS (art. 39, §1º, da CLT).

Libere-se o FGTS por alvará.

Quanto ao seguro desemprego, será devida a indenização substitutiva (Súmula 389 do C.

TST). A partir da intimação da 1ª ré, fica renovado o prazo de 120 dias para habilitação do autor no Programa do Seguro Desemprego.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na petição inicial.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol da parte adversa, nos termos da fundamentação supra, observando-se a suspensão de exigibilidade dos seus débitos por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão.

Considerando que a parte ré foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, deverá arcar com o valor dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B, caput, da CLT (id 2d8044c).

As parcelas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, nos termos do art. 879, caput, da CLT, autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis, e incidindo juros e correção monetária, na forma da fundamentação e legislação vigente. Natureza das verbas contempladas nesta decisão, na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes da condenação judicial (OJ 400 da SDI-I do C.

TST).

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

A execução não se limita aos valores dos pedidos constantes da inicial, os quais devem ser interpretados como mera estimativa.

Custas pela parte ré, no valor em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a incidência do percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, por estimativa, em R$ 50.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para este efeito específico, consoante prevê o art. 789, inciso I e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Intime-se a Procuradoria Geral Federal, com cópia desta sentença, para os fins dos arts. 832, §4º e 876, §único, da CLT. A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
20/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
20/02/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
20/02/2025 17:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/02/2025 17:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
20/02/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
24/01/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
13/12/2024 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 13:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/12/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 02/10/2024
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
23/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
23/09/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 01/08/2024
01/08/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
10/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
09/07/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA em 12/06/2024
13/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 12/06/2024
05/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
03/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
03/06/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
03/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 15/05/2024
15/05/2024 01:13

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 14/05/2024
08/05/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
06/05/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
06/05/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
06/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/04/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
02/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
21/03/2024 17:04

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
14/03/2024 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/03/2024 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/03/2024 15:27

Juntada a petição de Réplica
28/02/2024 14:03

Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2024 21:35

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 28/06/2023
23/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 22/06/2023
22/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/06/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
16/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/06/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2023 17:51

Expedido(a) notificação a(o) FEG RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA
09/06/2023 17:51

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
18/05/2023 10:18

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA em 18/04/2023
11/04/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
10/04/2023 13:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA
04/04/2023 10:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/04/2023 09:44

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/03/2023 15:03

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/05/2023 08:43 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 15:01

Audiência inicial por videoconferência designada (18/05/2023 08:43 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 19:49

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

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