TRT1 - 0100132-36.2025.5.01.0002

1ª instância - Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

TECIO SPINOLA GOMES

OAB: 33637/BA

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SERGIO BATALHA MENDES

OAB: 62857/RJ

CPF *04.***.*70-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de VITOR MORAES DE CAMPOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANALICE CONCEICAO SPINOLA em 30/04/2025
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MORAES DE CAMPOS
14/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE CONCEICAO SPINOLA
14/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/04/2025 21:50

Transitado em julgado em 07/04/2025
11/04/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de VITOR MORAES DE CAMPOS em 07/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANALICE CONCEICAO SPINOLA em 07/04/2025
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MORAES DE CAMPOS
21/03/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE CONCEICAO SPINOLA
21/03/2025 18:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
21/03/2025 18:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de ANALICE CONCEICAO SPINOLA
13/03/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
07/03/2025 04:18

Decorrido o prazo de VITOR MORAES DE CAMPOS em 06/03/2025
28/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de VITOR MORAES DE CAMPOS em 27/02/2025
20/02/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d36983d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Vindica a Embargante, em sede antecipatória, o cancelamento da indisponibilidade sobre o imóvel constrito nos autos do processo principal nº 0100599-30.2016.5.01.0002, afirmando que celebraram contrato de promessa de compra e venda com a ACTITUR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, que vem a ser uma das executadas no processo principal.

Comprovam através de documentos a existência do contrato de promessa de compra e venda, recibos de pagamento, declaração da síndica atestando que a embargante é moradora originária da unidade e sentença da 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR (processo 8015575-93.2020.8.05.0001), de 2022, condena a ACITUR a outorga da escritura definitiva do imóvel à embargante, relativamente ao imóvel de matrícula nº 69.027 do 3º Ofício de Imóveis de Salvador, Rua Sócrates Guanaes Gomes, n. 02, apt. 1902, Condomínio Morada Luís de Camões, Cidade Jardim, Salvador/BA, CEP 40296-720.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, verifico que há provas robustas da embargante sobre a real situação do imóvel, reforçando a tese de que a compra se deu de maneira limpa e que este garantiu os ônus do negócio, sendo a proprietária de fato do referido bem.

Além disso, não é o ato de registro em si que define a venda, mas o pagamento e a mudança de fato na propriedade.

Verificada a probabilidade do direito e o perigo de dano, concedo a tutela para determinar o imediato cancelamento da indisponibilidade sobre o imóvel supra referido junto ao processo principal nº 0100599-30.2016.5.01.0002.

Intimem-se.

Após a resposta do embargado, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VITOR MORAES DE CAMPOS
19/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MORAES DE CAMPOS
19/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE CONCEICAO SPINOLA
19/02/2025 17:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANALICE CONCEICAO SPINOLA
19/02/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MORAES DE CAMPOS
18/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANALICE CONCEICAO SPINOLA
18/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/02/2025 07:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/02/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/02/2025 17:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 17:22

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo