TRT1 - 0100631-79.2022.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
02/09/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
02/09/2025 23:01

Homologada a liquidação
28/08/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
01/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b99c45 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Cálculos do autor (ID 845400d).

Impugnação da ré (ID 6c2e8df), alegando que o valor salarial de R$ 3.158,96 se refere ao piso estadual previsto na Lei nº 8.315/2019; que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.244, cujo teor trata de matéria afeta à presente demanda, o Plenário do STF julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 8.315/2019, em sua integralidade, não havendo que se falar em aplicar o piso estadual previsto na Lei nº 8.315/2019, devendo-se corrigir os cálculos de acordo com a Lei Estadual nº 7.898/18, que, inclusive, foi a lei constante do pedido autoral.

Manifestação do autor (ID f7756e1), concordando com a ré, e requerendo que os autos sejam remetidos à contadoria para retificação.

Decido.

Indefiro a remessa dos autos à contadoria.

Ao autor para, em 8 dias, retificar seus cálculos, que deverão ser apresentados em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”, observado o seguinte: a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). À ré para impugnação, em 8 dias.

Ao autor para manifestar-se, em 8 dias.

Na sequência, à contadoria para análise e homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONEI PEREIRA DA SILVA
12/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
12/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/04/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bd3347 proferido nos autos. 81vtrj/GCFS: Int DESPACHO À parte autora para manifestação no prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONEI PEREIRA DA SILVA
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
08/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
31/03/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento de feito à ordem_FS)
27/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe04c8d proferido nos autos. 81vtrj/GCFS: Ag.

Prazo DESPACHO Por ora, aguarde-se o decurso do prazo da reclamada. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONEI PEREIRA DA SILVA
26/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
26/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/03/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecdff07 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

Os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de dez dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”, observado o seguinte: a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

O autor deverá, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONEI PEREIRA DA SILVA
20/02/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
20/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/02/2025 16:39

Iniciada a liquidação
20/02/2025 16:39

Transitado em julgado em 18/02/2025
19/02/2025 14:13

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2023 10:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/12/2023 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
15/12/2023 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/12/2023 01:54

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023
14/12/2023 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/12/2023 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
29/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de RONEI PEREIRA DA SILVA em 28/11/2023
14/11/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
10/11/2023 20:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
10/11/2023 20:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONEI PEREIRA DA SILVA
10/11/2023 20:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONEI PEREIRA DA SILVA
06/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023
28/08/2023 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/08/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2023 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RONEI PEREIRA DA SILVA em 04/08/2023
22/07/2023 01:48

Decorrido o prazo de RONEI PEREIRA DA SILVA em 21/07/2023
14/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
13/07/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) RONEI PEREIRA DA SILVA
12/09/2022 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/09/2022 17:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação FS)
31/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2022
15/08/2022 17:59

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2023 08:45 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória_FS)
01/08/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
27/07/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo