20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:09

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/04/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.03.2023.
27/02/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 04:10

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 16:22

Distribuído por sorteio
25/01/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/01/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2023 18:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00