18/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20b1432 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 21/02/2025, ID na8f44b8º , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 6a8c882. Custas não recolhidas tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em sentença À conclusão.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025 DARIO MARTINS DA SILVA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
27/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
27/02/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILBERTO ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 25/02/2025
21/02/2025 12:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
13/02/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e9b2d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante, rejeito a prejudicial de mérito e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para absolver a ré.

Custa pelo autor no valor de R$ 1.648,15, calculadas sobre o valor dado a causa na incial.

Dispensado.

Sendo o autor sucumbente e por deferida a gratuidade de justiça, deverá arcar a União com o valor dos honorários periciais,devendo a Secretaria da Vara, após trânsito em julgado, requisitar o pagamento.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
11/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
11/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO ALVES DA SILVA
11/02/2025 13:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.648,15
11/02/2025 13:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO ALVES DA SILVA
11/02/2025 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO ALVES DA SILVA
11/06/2024 11:47

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
04/06/2024 23:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
15/01/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO ALVES DA SILVA
15/01/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/01/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/02/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2023 17:02

Juntada a petição de Réplica
12/05/2023 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/05/2023 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/05/2023 11:52

Audiência una por videoconferência realizada (10/05/2023 09:12 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/05/2023 17:47

Juntada a petição de Contestação
09/05/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 08:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2023 10:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2023 10:12

Expedido(a) mandado a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
04/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA em 03/04/2023
30/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GILBERTO ALVES DA SILVA em 29/03/2023
22/03/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:57

Expedido(a) notificação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
20/03/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO ALVES DA SILVA
11/08/2022 13:18

Audiência una por videoconferência designada (10/05/2023 09:12 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/08/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo