03/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/07/2025 13:46

Iniciada a execução
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 24/06/2025
17/06/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
16/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/06/2025 12:34

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/06/2025
05/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
14/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TARGA SA em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA em 07/04/2025
26/03/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea73274 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA em face de GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e TARGA SA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a prejudicial de prescrição; - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando as reclamadas, sendo de forma subsidiária a 2ª reclamada, a pagar para a reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - 13º salário de 2024 (2/12), - férias simples vencidas 2023/2024 (12/12) acrescidas do terço constitucional e - multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT.

Determinar a seguinte obrigação de fazer: - depositar o FGTS das competências não realizadas de maio de 2023 a março de 2024, e FGTS sobre as verbas rescisórias com multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, desconsiderado o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST), tudo nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Deferida a gratuidade judicial à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$ 166,96, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 8.347,87.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - TARGA SA
24/03/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
24/03/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
24/03/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA
24/03/2025 08:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 166,96
24/03/2025 08:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA
24/03/2025 08:17

Concedida a gratuidade da justiça a TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA
13/03/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
13/03/2025 11:29

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 09:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
12/03/2025 10:03

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 09:55

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 09:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 08:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATSum 0100017-47.2025.5.01.0541 RECLAMANTE: TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA RECLAMADO: GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una por videoconferência: 13/03/2025 09:00 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARLUCE DOS REIS GUIMARAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA
11/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
11/02/2025 13:42

Expedido(a) mandado a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
11/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA
08/02/2025 03:37

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA em 07/02/2025
04/02/2025 14:45

Encerrada a conclusão
04/02/2025 14:42

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 09:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
04/02/2025 14:40

Audiência una cancelada (11/02/2025 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
04/02/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/02/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA ROSA DA SILVA
03/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/01/2025 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/01/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
16/01/2025 12:41

Expedido(a) mandado a(o) GRAN LATEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
14/01/2025 17:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 17:19

Audiência una designada (11/02/2025 09:50 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
14/01/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo