20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 19/08/2025
13/08/2025 15:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2025 15:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2025 15:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2025 15:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/08/2025 15:58

Expedido(a) ofício a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 30/07/2025
22/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
21/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
21/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
21/07/2025 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 530,00
21/07/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
21/07/2025 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 16/07/2025
02/07/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/07/2025 15:21

Juntada a petição de Acordo
01/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
30/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
30/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
30/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 26/06/2025
27/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 26/06/2025
27/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 26/06/2025
18/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
12/06/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
12/06/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
12/06/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
12/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/06/2025 06:54

Encerrada a conclusão
28/05/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 27/05/2025
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 27/05/2025
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 14/05/2025
14/05/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
09/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
09/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
09/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 07/05/2025
06/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/04/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
24/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
24/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
24/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/04/2025 14:27

Juntada a petição de Acordo
06/03/2025 11:29

Registrada a inclusão de dados de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/03/2025 11:29

Registrada a inclusão de dados de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 26/02/2025
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30dd814 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Incluam-se os executados no BNDT e SERASAJUD, acaso ainda não inseridos.

No tocante às medidas atípicas requeridas em id 3114114, a alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com o já preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), conforme ementário a seguir: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019). Sobreleva ressaltar que em 09/02/2023 o STF julgou a (ADI 5941), declarando a constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, oportunidade em que a maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso VI, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. (publicação do julgado pendente até esta data) Os meios indiretos de execução somente podem ser adotados após o esgotamento da execução patrimonial típica e devem ser restritos as hipóteses em que resta evidenciado, ainda que por prova indiciária, que o devedor tem condições de cumprir com a obrigação, mas que adota subterfúgios para esquivar-se de efetuar o pagamento, revelando, portanto, abuso de direito.

Notifique-se para ciência.

Proceda-se à tentativa de penhora online através do SISBAJUD, utilizando-se da reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 30 dias.

Com o resultado, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados em id 3114114.

VOLTA REDONDA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
17/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
17/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/02/2025 09:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 09:28

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
07/02/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 11:33

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1232)
19/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 18/08/2023
19/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 18/08/2023
19/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 18/08/2023
10/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
09/08/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
09/08/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
09/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/07/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
13/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 12/07/2023
28/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
26/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 21/06/2023
22/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 21/06/2023
21/06/2023 22:17

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
08/06/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
08/06/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
08/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 22:12

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCATE COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA em 31/05/2023
10/05/2023 17:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2023 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 14:19

Expedido(a) mandado a(o) MARCATE COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA
04/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/04/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
20/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/03/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
01/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/02/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
15/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/02/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
15/12/2022 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2022 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2022 13:07

Expedido(a) mandado a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
25/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/11/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
11/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/11/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
03/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
13/09/2022 13:52

Expedido(a) alvará a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
02/09/2022 11:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.652,51)
30/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 26/08/2022
27/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 26/08/2022
19/08/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/08/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (prossegue com execução )
17/08/2022 23:18

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
17/08/2022 23:18

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
17/08/2022 23:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
17/08/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/08/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (petição juntada de expedição de alvará de transferencia)
03/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 02/08/2022
03/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 02/08/2022
03/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 02/08/2022
12/07/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 19:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
08/07/2022 19:46

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
08/07/2022 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
08/07/2022 19:45

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
15/06/2022 11:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/06/2022 11:47

Encerrada a conclusão
14/06/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 01/06/2022
02/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 01/06/2022
25/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
24/05/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
24/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/05/2022 08:45

Encerrada a conclusão
19/05/2022 11:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/05/2022 10:08

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
19/05/2022 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
14/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 13/05/2022
11/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2022
11/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:54

Expedido(a) edital a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
06/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 05/05/2022
05/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 04/05/2022
05/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 04/05/2022
20/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2022
20/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:58

Expedido(a) notificação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
19/04/2022 12:58

Expedido(a) edital a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
19/04/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
18/04/2022 19:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
11/04/2022 12:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO em 08/04/2022
18/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2022
18/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:26

Expedido(a) edital a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
15/03/2022 09:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2022 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2022 20:21

Expedido(a) mandado a(o) WELLINGTON MARCATE DE ARAUJO
13/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/02/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/02/2022 11:12

Encerrada a conclusão
04/02/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/02/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação IDPJ)
19/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
18/01/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/01/2022 12:45

Iniciada a execução
13/01/2022 12:45

Encerrada a conclusão
07/01/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/12/2021 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Desconsideração ELIERSON)
10/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
07/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 06/09/2021
02/09/2021 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2021
02/09/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 09:53

Expedido(a) edital a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
31/08/2021 14:33

Transitado em julgado em 24/08/2021
28/08/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/08/2021 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
25/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 24/08/2021
11/08/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 11/08/2021
11/08/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 09:22

Expedido(a) edital a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
05/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS em 04/08/2021
23/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
22/07/2021 10:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
22/07/2021 10:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ELIERSON RIBEIRO DOS PASSOS
22/07/2021 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 807,09
14/06/2021 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/06/2021 18:26

Juntada a petição de Manifestação (reitera revelia)
12/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 11/06/2021
20/05/2021 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2021
20/05/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 09:07

Expedido(a) edital a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
18/05/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 11/05/2021
15/04/2021 08:39

Expedido(a) notificação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
09/04/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/04/2021 14:02

Juntada a petição de Manifestação (revelia)
07/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 06/04/2021
02/03/2021 17:12

Expedido(a) notificação a(o) W M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
01/03/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/02/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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