26/06/2025 18:19

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIENE ALVES SILVA em 17/06/2025
26/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
24/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
24/05/2025 19:12

Homologada a liquidação
21/05/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
10/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
09/04/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
09/04/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 08/04/2025
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
25/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
25/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/03/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 785c7d1 proferido nos autos. 23vtrj/GCFS: Int DESPACHO 1.

Ciência às partes do trânsito em julgado. 2.

Designo o dia 27/02/2025, às 14 horas, para que as partes compareçam à Secretaria da Vara a fim de que sejam promovidas a retificação na CTPS, bem como as demais obrigações de fazer nos termos da sentença. Em caso de ausência da ré, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Em caso de CTPS digital, resta dispensada a presença das partes na Secretaria da Vara, cabendo a reclamada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias. 3.

Fica a parte autora, intimada, neste ato, para, querendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros, conforme demonstrados ao final deste despacho, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo prescricional em razão de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT conforme abaixo indicado.

Prazo de dez dias. 3.

Intime-se a reclamada para impugnação, no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, uma vez que não será aceita impugnação genérica, sob pena de preclusão e aceitação dos cálculos apresentados pela autora, ante os termos do art. 879 §2º da CLT, da Súmula 67 do E.

TRT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região. 4.

Dê-se vista à parte autora da impugnação da ré por igual prazo. 5.

Na sequência, à Contadoria para verificação e posterior homologação. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Os cálculos deverão ser apresentados pela parte autora em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”, observado o seguinte: a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).            A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.            A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC).

No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

O autor deverá, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.    Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
17/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
17/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
17/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/02/2025 15:59

Iniciada a liquidação
17/02/2025 15:58

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUCIENE ALVES SILVA em 06/02/2025
15/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
14/01/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
14/01/2025 21:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/01/2025 21:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIENE ALVES SILVA
14/01/2025 21:04

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE ALVES SILVA
16/12/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
27/09/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
16/09/2024 11:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/09/2024 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2024 21:21

Juntada a petição de Contestação
14/09/2024 02:20

Decorrido o prazo de LUCIENE ALVES SILVA em 13/09/2024
09/09/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIENE ALVES SILVA em 02/09/2024
23/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
22/08/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
22/08/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE ALVES SILVA
18/05/2024 20:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/09/2024 09:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo