02/09/2024 10:30

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:30

Transitado em Julgado em 02.09.2024
17/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.06.2024.
12/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
22/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.05.2024.
16/05/2024 18:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
15/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
24/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2024.
11/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2023 04:20

Conclusos para julgamento
09/11/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 09:27

Distribuído por sorteio
02/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 09:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

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