04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 03/09/2025
01/09/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
18/07/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
18/07/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
18/07/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
16/07/2025 16:57

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
18/06/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
04/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
03/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
03/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
03/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 30/04/2025
10/04/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
07/03/2025 14:05

Encerrada a conclusão
07/03/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 06/03/2025
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/03/2025
24/02/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb08907 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que a devedora principal (FUNDACAO RUBEN BERTA) é uma entidade sem fins lucrativos (ID df41e30 ).

Portanto, não se confunde com a sociedade empresarial, na qual os sócios respondem pelas dívidas.

A lei e a doutrina distinguem a sociedade civil das entidades sem fins lucrativos, na medida em que a primeira aufere lucro e a segunda se caracteriza pela união de pessoas com finalidade assistencial, cultural, religiosa ou beneficente.

E não há nada nesses autos que indique que esse não fosse objetivo da executada principal.

Assim, ao contrário do que ocorre com as sociedades empresárias que se destinam à obtenção de lucro, para o fim de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de entidades sem fins lucrativos não basta a constatação de mero inadimplemento, devendo ser observada a Teoria Maior da desconsideração e, portanto, o preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, verbis: "Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)".

Logo, caberia à parte suscitante/exequente comprovar a ocorrência de abuso de poder, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não restou demonstrado no presente caso.

O exequente fundamentou seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica apenas na constatação de que a personalidade jurídica da devedora principal, de alguma forma, se tornou um obstáculo ao adimplemento da obrigação, a qual goza de especial proteção jurídica.

Assim sendo, julgo o IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de FUNDACAO RUBEN BERTA, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO RUBEN BERTA - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
14/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
14/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
14/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
14/02/2025 16:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
11/02/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MILENA NOVAK AGGIO
01/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 31/01/2025
21/01/2025 12:54

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
16/01/2025 13:37

Encerrada a conclusão
10/12/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 03/12/2024
07/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
07/10/2024 07:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TERESA CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA D IMPERIO
18/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 17/09/2024
09/09/2024 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
06/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/09/2024 11:24

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/07/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/05/2024 16:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
25/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 07/03/2024
11/12/2023 22:34

Expedido(a) ofício a(o) 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO
04/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/11/2023 19:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2023 13:42

Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO
03/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/10/2023 10:38

Encerrada a conclusão
25/10/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 24/10/2023
25/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 24/10/2023
16/10/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 03/10/2023
19/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
21/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/06/2023 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/05/2023 14:23

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
11/05/2023 14:23

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
08/05/2023 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 15:02

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
03/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/05/2023 12:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2023 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 12:35

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
24/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/03/2023 19:31

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
16/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/02/2023 12:01

Registrada a inclusão de dados de FUNDACAO RUBEN BERTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 10/08/2022
10/08/2022 20:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. atendendo despacho inf. meios efetivos para a execução)
02/07/2022 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 07:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
01/07/2022 07:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 20/05/2022
29/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
28/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 27/04/2022
07/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/04/2022
07/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 06/04/2022
30/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
29/03/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
29/03/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
29/03/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 09/03/2022
09/03/2022 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Pet. apresentando meios efetivos para prossegmto da execução)
11/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 06:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
10/02/2022 06:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/11/2021 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários Aerus)
11/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 21:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
09/11/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 20/10/2021
30/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 29/09/2021
30/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/09/2021
30/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 29/09/2021
21/09/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
17/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
15/09/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
15/09/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
15/09/2021 18:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
16/08/2021 08:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/08/2021 01:24

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 12/08/2021
29/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 28/07/2021
29/07/2021 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ TEIXEIRA DA SILVA em 28/07/2021
28/07/2021 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Pet. contestação aos Embargos à Execução)
21/07/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
20/07/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
20/07/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
08/07/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/07/2021 00:43

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 07/07/2021
08/07/2021 00:43

Decorrido o prazo de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/07/2021
07/07/2021 15:10

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
06/07/2021 21:12

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informando dados bancários)
29/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
28/06/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
28/06/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
28/06/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/06/2021 07:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/05/2021 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. prosseguimento da execução AERUS)
03/03/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/06/2020 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
07/08/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 17:37

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/08/2019 17:35

Iniciada a execução
19/07/2019 07:06

Juntada a petição de Manifestação (Requer Penhora Sobre Penhora TJSP)
11/01/2019 09:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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