09/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
08/09/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
08/09/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
08/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/09/2025 22:34

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 01/09/2025
02/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES em 01/09/2025
20/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
18/08/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
18/08/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
18/08/2025 06:59

Homologada a liquidação
15/08/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
09/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/08/2025
09/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES em 08/08/2025
31/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
30/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
30/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
30/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/06/2025 09:17

Iniciada a liquidação
17/06/2025 09:17

Transitado em julgado em 06/06/2025
16/06/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 08:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 180,00)
26/03/2025 08:39

Comprovado o depósito judicial (R$ 9.000,00)
22/03/2025 05:28

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b413287 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de março de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
12/03/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
12/03/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
12/03/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
12/03/2025 09:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES sem efeito suspensivo
12/03/2025 09:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A sem efeito suspensivo
11/03/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA em 07/03/2025
26/02/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5f9ed4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada à parte autora a gratuidade de justiça, CONDENAR LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA, em caráter principal, e AGUAS DO RIO 1 SPE S.A., em caráter subsidiário, a pagar a RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES os títulos reconhecidos e deferidos nesta sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito, como se transcrita estivesse.

Liquidação por cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Custas processuais de R$180,00 sobre o valor de R$9.000,00, atribuído à condenação na forma do art. 789, § 2º, CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
17/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
17/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
17/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
17/02/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
17/02/2025 16:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
17/02/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
28/01/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/01/2025 13:57

Audiência una realizada (28/01/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/01/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 08:18

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
27/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
29/10/2024 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 18:51

Expedido(a) mandado a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
24/10/2024 18:48

Audiência una designada (28/01/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/10/2024 10:16

Audiência una realizada (24/10/2024 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/10/2024 20:31

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 20:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 11:57

Expedido(a) mandado a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
16/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
27/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
27/08/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
27/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
27/08/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
13/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
12/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
12/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE VITORIA DOS SANTOS BARBOSA CHAVES
02/05/2024 14:43

Audiência una designada (24/10/2024 09:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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