08/09/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PIRES JERONIMO
05/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MIGUEL DE CARVALHO LOPES GUIMARAES
05/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) Y.B. YACHTS DO BRASIL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA
05/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
05/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
04/09/2025 15:09

Conhecido o recurso de MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-74 e não provido
07/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025
06/08/2025 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
04/08/2025 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio
14/02/2024 04:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2024 00:03

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2023 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIS MIGUEL DE CARVALHO LOPES GUIMARAES em 09/10/2023
25/09/2023 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MIGUEL DE CARVALHO LOPES GUIMARAES
11/09/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PIRES JERONIMO
11/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/09/2023 18:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
18/08/2023 19:59

Não admitido o Recurso de Revista de MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
29/06/2023 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIS MIGUEL DE CARVALHO LOPES GUIMARAES em 19/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO PIRES JERONIMO em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de Y.B. YACHTS DO BRASIL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 08/05/2023
08/05/2023 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PIRES JERONIMO
24/04/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MIGUEL DE CARVALHO LOPES GUIMARAES
24/04/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) Y.B. YACHTS DO BRASIL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA
24/04/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
24/04/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
20/04/2023 12:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-74
20/04/2023 12:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-15
20/04/2023 12:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Y.B. YACHTS DO BRASIL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-06
24/03/2023 10:52

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
04/03/2023 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/02/2023 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PIRES JERONIMO
11/02/2023 13:20

Convertido o julgamento em diligência
10/02/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIS MIGUEL DE CARVALHO LOPES GUIMARAES em 09/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO PIRES JERONIMO em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de Y.B. YACHTS DO BRASIL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA em 08/02/2023
03/02/2023 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PIRES JERONIMO
16/12/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MIGUEL DE CARVALHO LOPES GUIMARAES
16/12/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) Y.B. YACHTS DO BRASIL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA
16/12/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
16/12/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
15/12/2022 15:29

Conhecido o recurso de Y.B. YACHTS DO BRASIL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-06 e provido em parte
15/12/2022 15:29

Conhecido o recurso de CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-15 e provido em parte
15/12/2022 15:29

Conhecido o recurso de MOTORYACHTS BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-74 e provido em parte
25/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2022
24/11/2022 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:18

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
11/11/2022 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2022 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/07/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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