28/08/2025 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DA CRUZ em 26/08/2025
12/08/2025 15:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
08/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:21

Ajustado o andamento processual para inclusão em 12/05/2025 15:14 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F. A. DURAN HOTEL
08/08/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F. A. DURAN HOTEL sem efeito suspensivo
08/08/2025 11:21

Excluído de 12/05/2025 15:14 o movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F. A. DURAN HOTEL
08/08/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/08/2025 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2025 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 14:03

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
29/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de F. A. DURAN HOTEL sem efeito suspensivo
27/05/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/05/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
20/05/2025 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
07/05/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DA CRUZ em 02/05/2025
30/04/2025 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
10/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
10/04/2025 17:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de F. A. DURAN HOTEL
24/03/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/03/2025 12:35

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/03/2025 12:14

Juntada a petição de Contestação
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de SAMUEL FERREIRA DA CRUZ em 07/03/2025
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd1affb proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vista à(s) parte(s) embargada(s), por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
27/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
27/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
26/02/2025 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b499318 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 16/09/2019; B) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré F.

A.

DURAN HOTEL ME. a pagar à parte autora SAMUEL FERREIRA DA CRUZ os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$ 36.284,04 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$ 3.209,64 ao advogado da parte autora.

Custas de R$ 711,45, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 35.572,59, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo expedir ofício para habilitação do autor no seguro-desemprego, tendo em vista que a parte ré encerou suas atividades.

O valor devido foi apurado em liquidação por cálculos, observando-se a limitação dos valores postulados, salvo correção monetária e juros.

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
17/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
17/02/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
17/02/2025 16:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 711,45
17/02/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
17/02/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
17/02/2025 06:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/02/2025 06:17

Encerrada a conclusão
13/02/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/01/2025 10:02

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/01/2025 16:07

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 11:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/01/2025 21:22

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) F. A. DURAN HOTEL
17/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL FERREIRA DA CRUZ
17/09/2024 10:59

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 11:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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