14/04/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA FARIA QUEIROZ em 11/04/2025
12/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de GALATAS ASSES. E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 11/04/2025
28/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) ANGELA MARIA FARIA QUEIROZ
27/03/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) GALATAS ASSES. E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME
22/03/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE GABRIEL DOS SANTOS sem efeito suspensivo
19/03/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/03/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 16:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53f59aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução dos Réus, após regularmente intimado para tal.

A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.

Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como “prescrição intercorrente”, instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.

Saliente-se que, com o advento do art. 11-A da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017, restou dirimida a questão da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista .

Cabe registrar que foram observadas as considerações constantes da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, do C.

TST, bem como do art. 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018, do CGJT, ressaltando-se, ainda, a pesquisa patrimonial constante dos autos, sobretudo no que tange ao acesso ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em consonância com o art. 5º, § 3º da mencionada Recomendação, de modo que inexiste óbice ao reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente.

Por fim, é de se observar a Súmula n.º 327, do STF, peremptória ao cravar que “o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Assim, neste sentido, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito. Ante o exposto, determino: 1.

Intime-se. 2.

Transitado em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao arquivamento definitivo do feito observando as determinações da Corregedoria. 3.

Em caso de saldo, intime-se o autor, em 48 horas, a informar a eventual existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato a fim de que a instituição financeira depositária faça a transferência eletrônica. 4.

Informada a conta, expeça-se alvará de transferência, dando-lhe ciência. 5.

Após, nada mais sendo devido, ao arquivo definitivo.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GABRIEL DOS SANTOS
25/02/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GABRIEL DOS SANTOS
25/02/2025 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
12/02/2025 13:53

Desarquivados os autos
30/01/2023 13:47

Arquivados os autos provisoriamente
15/11/2022 02:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE GABRIEL DOS SANTOS em 09/11/2022
21/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GABRIEL DOS SANTOS
20/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/07/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI
20/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/04/2022 20:59

Encerrada a conclusão
29/04/2022 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/04/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
07/04/2022 17:55

Encerrada a conclusão
07/04/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/04/2022 17:18

Encerrada a conclusão
05/04/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/04/2022 16:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/04/2022 16:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/03/2022 09:24

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/03/2022 15:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/03/2022 15:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/03/2022 12:26

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/02/2022 09:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/02/2022 09:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/08/2020 17:42

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
27/08/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
26/03/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
28/02/2020 09:52

Desarquivados os autos
27/02/2020 15:55

Juntada a petição de Manifestação (REQ. DESARQUIVAMENTO E REMESSA À CONTADORIA)
12/08/2019 12:26

Arquivados os autos definitivamente
12/08/2019 12:19

Efetuado o pagamento de custas por execução R$(70,00)
12/08/2019 12:19

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução R$(36,78)
12/08/2019 12:19

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução R$(8241,69)
05/08/2019 18:48

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
04/07/2019 14:10

Juntada a petição de Manifestação (requer expedição de alvará, e, após, a remessa dos autos à d. Contadoria p atualização dos cálculos)
03/07/2019 00:15

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA FARIA QUEIROZ em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de GALATAS ASSES. E PLANEJAMENTO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59
25/06/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Edital em 25/06/2019
25/06/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Edital em 25/06/2019
25/06/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
08/05/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 10:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
05/04/2019 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento reclamante)
15/03/2019 00:51

Decorrido o prazo de JOSE GABRIEL DOS SANTOS em 14/03/2019 23:59:59
15/02/2019 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2019
15/02/2019 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
03/10/2018 15:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2006

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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