25/04/2025 20:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSIT DO BRASIL S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO MARTHOS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSEPH CLAUDE DAOU em 04/04/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e603d21 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSIT DO BRASIL S.A. - LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSIT DO BRASIL S.A.
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MARTHOS
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPH CLAUDE DAOU
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 07:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/02/2025 07:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da67b1f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSEPH CLAUDE DAOU 2. LUIZ ROBERTO MARTHOS Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS 2. TRANSIT DO BRASIL S.A. 3. LUIZ ROBERTO MARTHOS 4. JOSEPH CLAUDE DAOU Recurso de: JOSEPH CLAUDE DAOU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, incisos LIV, LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 133; artigo 795; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, incisos LIV, LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 795; Código Civil, artigo 50; Lei nº 6404/1976, artigo 158; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO MARTHOS - JOSEPH CLAUDE DAOU
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MARTHOS
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPH CLAUDE DAOU
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ROBERTO MARTHOS
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de JOSEPH CLAUDE DAOU
24/01/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:29

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS em 14/10/2024
02/10/2024 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 14:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSIT DO BRASIL S.A.
30/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO HUMBERTO DOS SANTOS
30/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MARTHOS
30/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSEPH CLAUDE DAOU
25/09/2024 17:40

Conhecido o recurso de JOSEPH CLAUDE DAOU - CPF: *30.***.*56-49 e não provido
25/09/2024 17:40

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO MARTHOS - CPF: *37.***.*71-68 e não provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
09/08/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/08/2024 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/04/2024 14:23

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/04/2024 23:24

Declarada a incompetência
04/04/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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