10/09/2025 15:07

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2025 08:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOCIVAN GENTIL DOS SANTOS em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/05/2025
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:40

Expedido(a) edital a(o) J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOCIVAN GENTIL DOS SANTOS
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 10:25

Encerrada a conclusão
14/03/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/03/2025
13/03/2025 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a14f24 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JOCIVAN GENTIL DOS SANTOS 2. J.I.

BITTENCOURT TELECOMUNICAÇÕES - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 21, inciso XI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4886/1965, artigo 1º; artigo 27; artigo 31; Lei nº 8420/1992, artigo 2º; Lei nº 8987/1995; Lei nº 9472/1997; Código Civil, artigo 710; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso III e IV; artigo 1026. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da CLT: 9º, 769, 832, 897-A. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
24/01/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:18

Encerrada a conclusão
12/12/2024 20:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/10/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOCIVAN GENTIL DOS SANTOS em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/10/2024
17/10/2024 12:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:19

Expedido(a) edital a(o) J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME
04/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOCIVAN GENTIL DOS SANTOS
04/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/10/2024 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
06/09/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA ()
04/09/2024 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME em 29/08/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOCIVAN GENTIL DOS SANTOS em 29/08/2024
26/08/2024 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:48

Expedido(a) edital a(o) J.I. BITTENCOURT TELECOMUNICACOES - ME
15/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOCIVAN GENTIL DOS SANTOS
15/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/08/2024 08:00

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
27/06/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo