12/05/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 09:29

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 09:28

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2025 11:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06af8e1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. WESLEY DA FONSECA SILVEIRA 2. LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. LIDER SIGNATURE S.A. 2. LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL 3. WESLEY DA FONSECA SILVEIRA Recurso de: WESLEY DA FONSECA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XV; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 60; artigo 611-B; Código de Processo Civil, artigo 85. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outro(s) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 195; Código de Processo Civil, artigo 464; artigo 466; artigo 473. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/55095/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
28/01/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:42

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 17:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 20:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
15/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
15/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
08/10/2024 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - CNPJ: 17.***.***/0001-91
08/10/2024 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WESLEY DA FONSECA SILVEIRA - CPF: *10.***.*28-50
20/09/2024 16:30

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
09/09/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/04/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2024 11:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
05/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
05/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
05/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
05/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
05/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DA FONSECA SILVEIRA
03/04/2024 15:10

Conhecido o recurso de LIDER SIGNATURE S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-05 e não provido
03/04/2024 15:10

Conhecido o recurso de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - CNPJ: 17.***.***/0001-91 e não provido
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 Sessão Presencial 03 04 2024 ()
06/03/2024 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/03/2024 10:37

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
17/11/2023 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 08:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/07/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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