10/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA em 08/07/2025
06/07/2025 21:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
23/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA
23/06/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 09/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA em 09/06/2025
27/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA
26/05/2025 10:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
22/05/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 12/05/2025
13/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025
11/05/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
07/05/2025 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1b5faf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, concedido o pedido de gratuidade de justiça, para condenar os reclamados, (1) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e (2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo o segundo SUBSIDIARIAMENTE, a pagarem as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Saldo de salário (26 dias); b) 13º salário proporcional; c) Férias vencidas (2021/2022 simples) e proporcionais mais 1/3; d) FGTS não depositado e indenização de 40% sobre FGTS (recolhidos para sua conta vinculada por meio de guia própria, a ser realizado pelo réu, nos termos do art. 26-A, §2º, da Lei n. 8.036/90 e posterior expedição de alvará); e) Multa artigo 467 CLT; f) Multa artigo 477 CLT; g) Intervalo intrajornada suprimido; h) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido à empregada.

Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Contudo, como o(a) reclamante é beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do c.TST e na forma do §1º do art. 12-A da Lei 7713/88.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelo 1º réu, sendo 2º réu, isento.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA
25/04/2025 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
25/04/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA
25/04/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA
22/04/2025 08:49

Juntada a petição de Razões Finais
21/04/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/04/2025 12:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais ERJ)
13/04/2025 14:01

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
09/04/2025 17:23

Audiência una realizada (09/04/2025 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 15:11

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 03/04/2025
03/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
02/04/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
02/04/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
28/02/2025 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100259-18.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 26/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022700300685200000221935633?instancia=1
27/02/2025 08:46

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/02/2025 08:46

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/02/2025 08:46

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA
27/02/2025 08:45

Audiência una designada (09/04/2025 10:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/02/2025 11:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 08:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo