12/09/2025 09:55

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
11/09/2025 16:30

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
14/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2025
10/03/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a496f3e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): JOÃO LUIZ CRUZ AZEVEDO Recorrido(a)(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790; Código de Processo Civil, artigo 99. - divergência jurisprudencial.

Quanto ao tema, releva notar o atual entendimento da C.

Corte, conforme trecho do seguinte precedente: "(...) Nesse sentido, para a Colenda Corte, "tem plena aplicação, mesmo após a edição da Lei n.º 13.467/2017, o entendimento consubstanciado no item I da Súmula n.º 463 do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que, "a partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (...)" (art. 105 do CPC de 2015)" (E-RR-415-09.2020.5.06.0351, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022)". (g.n) Desse modo, verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade ao item I, da Súmula n.º 463, do C.

TST, bem como do IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084 (Tema 21) o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
21/02/2025 20:50

Admitido o Recurso de Revista de JOAO LUIZ CRUZ AZEVEDO
20/02/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 15:04

Encerrada a conclusão
20/02/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 11:01

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:37

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/10/2024
28/10/2024 23:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
15/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ CRUZ AZEVEDO
17/09/2024 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
06/08/2024 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024
26/06/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 23:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/06/2024 23:40

Expedido(a) intimação a(o) CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
19/06/2024 23:39

Convertido o julgamento em diligência
19/06/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
19/06/2024 16:08

Encerrada a conclusão
19/06/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2023
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2023
28/11/2023 21:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/11/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
23/11/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ CRUZ AZEVEDO
31/10/2023 15:43

Conhecido o recurso de CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-14 e provido em parte
31/10/2023 15:43

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ CRUZ AZEVEDO - CPF: *51.***.*21-60 e não provido
10/10/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
20/09/2023 10:32

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:03

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
24/07/2023 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
10/03/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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