29/08/2025 17:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2025 11:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 23:34

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 23:33

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 15:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e2b01d9) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 15:13

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: e2b01d9) para Manifestação
28/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 14:08

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:06

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: a94d23b) para Manifestação
13/03/2025 20:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 10:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 702d2a5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ARÃO JOSÉ DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 462, §2º; artigo 462, §4º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARAO JOSE DO NASCIMENTO
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ARAO JOSE DO NASCIMENTO
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de ARAO JOSE DO NASCIMENTO
24/01/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:31

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:01

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 12:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/10/2024
16/10/2024 10:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ARAO JOSE DO NASCIMENTO
10/10/2024 10:48

Conhecido o recurso de ARAO JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*08-16 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/09/2024 19:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 18:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/09/2024 09:52

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/06/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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